Radioagência

A CPI da Petrobras estuda pedir ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, a suspensão dos benefícios da colaboração premiada feita pelo empresário Milton Pascowitch.

Pascowitch se recusou a responder às perguntas dos deputados, alegando sigilo das informações. Ele é acusado de ser intermediário de pagamento de propina entre empresas contratadas pela Petrobras, como a Engevix, e diretores da empresa.

Em depoimentos à Justiça, ele apontou o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, como beneficiário de pagamentos.

Depois de Pascowitch informar que iria permanecer calado, a CPI se reuniu em sessão secreta, mas nem isso fez o empresário mudar de posição. O silêncio irritou os deputados.

O deputado Onyx Lorenzoni, do Democratas do Rio Grande do Sul, apresentou à CPI um parecer jurídico que, segundo ele, sustenta que réus em processo de colaboração judicial não podem optar pelo direito de permanecer calado diante de uma comissão parlamentar de inquérito.

"A lei da delação premiada é uma lei nova. Os depoentes têm ficado escondidos atrás de um artigo que fala que ela só pode ficar conhecida, publicizada, depois de aceita a denúncia. Mas há um estágio anterior, que é o estágio do aceite, que se chama homologação da delação. No momento em que a homologação é feita, aquele delator assumiu, inclusive renunciou ao direito constitucional de ficar calado."

Com base no parecer, a CPI deve encaminhar uma representação contra Pascowitch. A iniciativa foi apoiada por vários deputados, como Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais.

"Vai se pedir a quebra da delação porque a CPI tem poder judicante. Da mesma forma que um juízo pode pedir a contribuição e que ele não pode permanecer calado, tem que contribuir, ele deveria contribuir com a CPI."

O juiz Sérgio Moro, que conduz os inquéritos da Lava Jato, já tinha negado à CPI acesso ao termo de colaboração de Pascowitch.

O advogado do empresário, Teo Dias, defendeu o direito de Pascowitch ficar calado. Segundo ele, a CPI não tem poderes de decidir sobre a publicidade de depoimentos sigilosos antes de a Justiça aceitar a denúncia.

"A CPI não tem poder para decretar interceptação telefônica, não tem poder para prisão preventiva, então não são todos os poderes judiciais que a CPI tem. Na medida que ficar claro que a CPI pode ter acesso ao conteúdo de uma delação premiada antes do oferecimento da denúncia, aí sim ele estaria obrigado a dizer"

A CPI da Petrobras deve ser reunir na próxima semana para votar a convocação de novos depoentes, como o ex-ministro José Dirceu, preso em Curitiba.