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Congresso pode ganhar o poder de indicar ministros para o Supremo Tribunal Federal. Uma proposta de emenda à Constituição que altera as regras para indicação dos ministros do STF pode ser votada na semana que vem. Hoje, a escolha é de competência exclusiva do presidente da República, mas o texto em discussão em uma comissão especial da Câmara propõe que dos 11 ministros, quatro continuem indicados pelo presidente; quatro alternadamente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e três pelo próprio Supremo.

O relator da matéria, deputado Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, apresentou substitutivo a sete propostas que tramitam em conjunto. Ele acredita que as novas regras para indicação dos ministros tornam o processo seletivo mais democrático e menos suscetível a indicações equivocadas, evitando, o que considera, a excessiva politização de uma escolha que deve ser técnica:

"O que você percebe é que nos olhos da população há uma certa identificação: fulano foi nomeado por fulano como se houvesse um vínculo. A gente quer, pelo menos, dar um ar de que essa indicação para a mais alta Corte do país seja originária de um colegiado."

Pelo texto, as indicações do presidente da República e do próprio Supremo serão submetidas à aprovação do Senado Federal, por maioria absoluta. Já as indicações da Câmara e do Senado devem ser submetidas à votação do Plenário de cada Casa. Serão escolhidos os que obtiverem maioria absoluta de votos, em escrutínio secreto, entre os indicados em lista tríplice elaborada pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil, alternadamente.

A indicação do Supremo deverá ser feita a partir de lista tríplice elaborada pelos Tribunais Superiores, pelos Tribunais Regionais Federais e Regionais do Trabalho e pelos Tribunais de Justiça, alternadamente.

O deputado Osmar Serraglio esclareceu, ainda, que esse tipo de escolha colegiada é comum em outros países:

"Se você pegar os países europeus, todos. Na verdade, nem sequer dão essa mescla toda que nós estamos dando. Na Alemanha, quem indica é o Parlamento. Então, a Suprema Corte alemã não indica ninguém, assim como o presidente, o primeiro-ministro não indicam ninguém."

Pelo texto proposto por Serraglio, o presidente da República não pode indicar para vaga no Supremo alguém que, nos dois anos anteriores, tenha exercido mandato eletivo e ocupado os cargos de ministro de Estado, Procurador-Geral da República, Defensor Público-Geral da União e Advogado-Geral da União ou, ainda, exercido a função de presidente de partido político.

Outra regra da proposta é que os ministros do Supremo Tribunal Federal, no período de dois anos após o afastamento efetivo de suas funções, são inelegíveis e impedidos de exercer a advocacia. Se aprovada pela Comissão Especial, a PEC deve ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.