Radioagência

Depois de pouco mais de quatro meses em funcionamento, a CPI do Sistema Carcerário encerrou seus trabalhos nesta quarta-feira. Aprovado por unanimidade, o parecer do relator, deputado Sérgio Brito (PSD/BA), traz uma série de recomendações e encaminhamentos, além de apresentar 20 projetos para tramitar no Congresso.

Algumas propostas devem gerar polêmica, como a que prevê a instalação de câmeras de vídeo com captação de áudio nas celas dos estabelecimentos prisionais do país. Segundo o relator, a CPI constatou que 90% dos crimes que ocorrem hoje vêm de dentro para fora das prisões e a medida pode ajudar a combater as ocorrências. Sérgio Brito afirma que outras medidas também são primordiais para reforçar a fiscalização. É o caso do projeto que torna as operadoras de telefonia responsáveis pelo bloqueio do sinal de aparelhos celulares dentro das unidades prisionais.

"Se mudar a operação, se mudar o sistema, elas (operadoras) terão de mudar também. O Estado não vai mais precisar pagar por isso. Isso é importante que a sociedade saiba porque, antigamente, o Estado comprava o aparelho (bloqueador de sinal) e pouco tempo depois estava obsoleto e tinha que ser descartado porque a operadora responsável pela área mudava o sistema. Isso vai acabar."

A deputada Carmen Zanotto ((PPS/SC), sub-relatora do Sistema Carcerário Feminino e da Política de Atenção à Saúde, comemorou a inclusão de suas sugestões no parecer final da CPI. Uma delas foi a ampliação, de 6 para 8 meses, do prazo para que os filhos das presidiárias possam permanecer nos berçários.

"Até essa faixa etária, a criança cria um vínculo com a mãe e não vai se sentir abandonada por esta mãe. Então, essa questão da mãe trocar o bebê, amamentar o seu bebê é fundamental. Então, a gente está pedindo isso através de um projeto de lei."

Por outro lado, algumas propostas de integrantes da comissão não foram acolhidas pelo relator, o que não os impede de voltar a apresentá-las durante a tramitação dos projetos.

Érica Kokay (PT/DF), por exemplo, discordou da manutenção no texto final da possibilidade de terceirização dos presídios e do item que obriga o trabalho de 8 horas para que o preso tenha direito à progressão da pena. Por sua vez, o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) não gostou da proposta que dá aos diretores de presídio a competência para aplicação da sanção disciplinar de inclusão no regime diferenciado, aquele em que o preso é isolado dos demais. O projeto também amplia o prazo da sanção de 360 para 720 dias.

"Isso seria decidido não mais pelo juiz, mas pelo diretor da penitenciária. Então, eventualmente, um preso que de algum modo olhou feio para o diretor pode sofrer um aumento de pena, sem que isso passe por uma decisão do Judiciário. Isso é um risco e uma negação do princípio de ressocialização dos presos."

O presidente da CPI, deputado Alberto Fraga (DEM/DF), elogiou o trabalho dos integrantes da comissão, mas diz acreditar que as medidas só serão colocadas em prática se houver vontade política.

"Os governantes, tanto presidente da República, quanto governadores, têm que sentar e conversar esse assunto. Esse assunto não pode ficar da forma que está."

Entre os principais problemas do sistema carcerário, a CPI apontou a superlotação dos presídios em todos os estados do país. Dados do Ministério da Justiça revelam que a população carcerária passou de 600 mil pessoas em 2014, enquanto as vagas existentes não chegam a 377 mil. Ou seja, a cada 10 vagas no sistema, existem 16 pessoas encarceradas.