Radioagência

A CCJ, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei (PL 1216/07) do Senado que determina a separação de presos, provisórios ou condenados, de acordo com a gravidade do crime praticado.

Atualmente, a Lei de Execução Penal (7.210/84) determina a separação do preso provisório daquele condenado por sentença transitada em julgado e de primários e reincidentes, sem maiores detalhamentos.

O projeto separa os presos provisórios em acusados por crimes hediondos; por crimes com grave ameaça ou violência à vítima; e por crimes diversos. Divisão semelhante é feita em relação aos presos já condenados.

Pela proposta, também deverá ser segregado em local próprio o preso ameaçado pelos demais.

O relator na CCJ, deputado Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, recomendou a aprovação da matéria, com o argumento de que hoje presos por crimes não violentos são juntados a condenados por crimes hediondos:

"Você sabe como é o sistema prisional brasileiro. O que você não puder prever pode acontecer como absurdo. Por isso, o projeto é cauteloso."

O projeto do Senado segue agora para sanção presidencial.

Também foi aprovada na CCJ, proposta que prevê pena maior para o crime de falsa identidade praticado pela internet. Pela proposta, a pena para esse tipo de crime, que hoje é prisão de três meses a um ano, será aumentada de 1/6 a 1/3, quando praticado pela internet.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Betinho Gomes, do PSDB de Pernambuco, a projeto de lei (PL 7758/14) do deputado Nelson Marchezan Junior, do PSDB gaúcho. O texto original pretendia criar um novo tipo penal, apenas detalhando o crime de falsa identidade já previsto no Código Penal e prevendo a mesma pena hoje existente.

Esta proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara.