Radioagência

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que espera ajuda do governo federal para a votação de propostas de interesse dos governadores na Casa. Ele falou sobre a reunião da presidente Dilma Rousseff com governadores que acontecerá nesta quinta-feira (30) à tarde. Até agora, 24 governadores confirmaram presença.

"Nós aqui, eu e o Renan, já reunimos os governadores e os prefeitos das principais cidades do Brasil. E muitas das demandas que os governadores precisam e colocaram aqui dependem da boa vontade do governo. Depende inclusive de pauta legislativa às quais o governo concordando ajudaria muito."

Em maio, governadores de 22 estados e do Distrito Federal queixaram-se de dificuldades para cumprir obrigações constitucionais e para sanar dívidas com a União. Eles estiveram no Congresso Nacional para debater com os presidentes da Câmara e do Senado, Renan Calheiros, propostas de revisão do atual pacto federativo.

Uma dos consensos entre os governadores na reunião de maio foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (172/12) que proíbe o governo federal de transferir novos encargos aos entes federados sem a devida previsão de recursos. Cunha afirmou que o texto será votado no Plenário até o fim de agosto, quando termina o prazo da comissão especial que discute o tema.

Cunha também falou que os governadores têm receio sobre a viabilidade do fundo para auxilio financeiro à convergência das alíquotas do ICMS criado por medida provisória (MP 683/15). Um dos meios de financiamento do fundo viria da tributação sobre recursos repatriados de brasileiros no exterior (Projeto de Lei do Senado 298/15).