Radioagência

As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha incluem a restrição ao porte de armas; o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima; a restrição da visita a filhos; e o pagamento de pensão alimentícia provisória.

A iniciativa de punir quem violar essas medidas partiu do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) e recebeu apoio do relator, deputado Célio Silveira (PSDB-GO). Para Célio Silveira a ideia de criminalizar a reincidência nas condutas proibidas pela Lei Maria da Penha reforça a rede de proteção contra a violência doméstica: "Um agressor que pegou três anos de detenção ou mais dois de descumprimento, são cinco anos. Eu tenho a expectativa muito grande de que isso vai inibir essa agressão doméstica, que infelizmente ainda é muito acentuada no País E todos os segmentos da sociedade têm de trabalhar diuturnamente para reduzir a agressão às mulheres que diariamente são agredidas covardemente".

A deputada Dâmina Pereira (do PMN de Minas Gerais) também é favorável a um maior rigor na punição: "No nosso País, a cada 90 minutos morre uma mulher. Isso são 472 mulheres por mês. Então essa realidade precisa ser mudada, então nós precisamos de instrumentos que sejam hábeis e ágeis na defesa da mulher".

A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340), sancionada em 2006, fez diminuir em 10% o número de homicídios praticados contra mulheres dentro da residência das vítimas, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA, divulgado em março.