Radioagência

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse que as universidades particulares que insistirem em manter o reajuste da mensalidade acima de 6,4%, a inflação do ano passado, sem que haja justificativas para isso serão excluídas do Fies, o programa de financiamento de curso superior.

O ministro compareceu nesta quinta-feira a uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara. Ele também falou sobre o impasse na greve dos servidores das universidades federais e sobre os critérios para escolha das faculdades que serão autorizadas a abrir curso de medicina em 36 cidades de médio porte entre 2016 e 2017, dentro do Programa Mais Médicos.

O questionamento mais contundente sobre a possibilidade de o governo excluir do Fies algumas universidades partiu do deputado Izalci (PSDB-DF).

"Nós temos que deixar muito claro que nós temos o Congresso Nacional. Quem faz a legislação somos nós, do Congresso. O MEC não tem autonomia para fazer leis e modificar leis. Nós aprovamos aqui um debate de anos e anos sobre a questão do reajuste das mensalidades das escolas: a Lei 9.870. A lei é muito clara, tem todos os critérios, estabelece prazos, condições, questionamentos; tudo está lá na lei. Não cabe ao MEC dizer se é justo ou se é injusto."

O ministro Renato Janine Ribeiro disse que o Fies é um programa de compra de vagas em universidades particulares e que o governo não pode comprá-las a qualquer preço. Para o ministro, a sociedade não é obrigada a arcar com reajuste abusivo.

"O MEC aceitou como normal um reajuste de até 6,4%, que repõe a inflação. Se o reajuste foi superior, o MEC pediu explicações. Pode haver explicações. Você, por exemplo, aumentou a biblioteca, melhorou o laboratório, contratou professores mais capacitados, tudo isso pode aumentar. Agora, se não justificou devidamente e se a instituição está aumentando só porque ela quer, isso cria um problema para a sociedade, porque a sociedade não é obrigada a pagar somente porque a instituição quer aumentar. No caso das instituições que não justificaram e que mantiveram aumento significativo, a nossa política é: pagamos sim as prestações dos alunos, porque afinal de contas se trata de um financiamento. Porém essa instituição ficará fora do Fies nas próximas edições."

Renato Janine Ribeiro também justificou os critérios de seleção de universidades que poderão criar curso de medicina, como estratégia do Programa Mais Médicos, gerando quase 2.300 novas vagas. Muitos deputados foram portadores de questionamentos de instituições que não foram selecionadas. Elas têm até o dia 22 de julho para recorrer.

"O Mais Médicos seguiu um critério bastante severo, bastante rígido de análise. Primeiro se examinou se a instituição que propunha estava em dia, se não tinha nenhum processo contra ela no MEC; segundo se procurou ver se ela tem sustentabilidade financeira, se tem condições de bancar um curso. E o terceiro critério, decisivo, foi o critério de qualidade. Qual é o melhor projeto de curso de medicina. Com isso, nós conseguimos liberar quase 2.300 novas vagas de medicina para 36 municípios do norte ao sul, de leste a oeste do Brasil."

Servidores das universidades federais que estão em greve compareceram à audiência para pressionar o governo a abrir negociações. Ao final, o ministro anunciou que será marcada uma reunião com o secretário de ensino superior e um representante do Ministério do Planejamento para tratar da paralização.