Radioagência

Expositores, parlamentares e autoridades cobraram avanços na Política Nacional de Saúde para presos durante audiência pública, nesta quarta-feira (15), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, da Câmara dos Deputados.

Dois órgãos de governo são responsáveis por implantar e fiscalizar as ações da política de saúde no sistema penitenciário: os ministérios da Justiça e da Saúde.

A legislação atual assegura à população carcerária o direito aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), além de atendimento ambulatorial, hospitalar e odontológico. No entanto, segundo os expositores há, principalmente, insuficiência de recursos e ineficiência na execução de políticas públicas na área de saúde para a população carcerária do País.

Em 2014, portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Justiça instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp) para garantir aos detentos atendimento pelo SUS.

A secretária executiva do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Rita de Cássia, criticou a falta de avanço que se prolongou durante anos com relação à execução do plano.

"A gente teve, em 2001, a primeira comissão que tentou aproximar os ministérios da Justiça e da Saúde pra que eles começassem a conversar, e aí sim, colocar em execução alguma atenção à saúde a essa população".
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que conduziu parte da audiência pública, afirmou que fará sugestões no relatório da comissão, para incluir também o histórico dos recursos orçamentários aplicados na atenção à saúde da população carcerária.

"Concluímos o relatório com esses dados que estão sendo apresentados do setor saúde pelos ministérios da Justiça e da Saúde e pelos executores de políticas dos estados, [além dos dados das] apresentações do Conass/Conasems, pois é no municípios que as coisas acontecem. E este elo entre a Secretaria de Justiça, quem aplica na prática [o plano], e os secretários municipais, [na aplicação] das políticas públicas na área da saúde em cada um dos estados".

De acordo com Zanotto, esses dados serão agregados ao relatório parcial, do deputado Sérgio Brito (PSD-BA). A votação do texto final pelos parlamentares está prevista para o dia 5 de agosto, já que o Plenário da Câmara aprovou a continuidade dos trabalhos da CPI até o dia 6 de agosto.