Radioagência

Os novos integrantes do Conselho de Comunicação Social tomaram posse nesta quarta-feira (15), sob críticas da sociedade civil e de alguns parlamentares. Os conselheiros tiveram os nomes aprovados em sessão do Congresso na última quarta-feira (8). Previsto na Constituição, o conselho é um órgão auxiliar do Congresso que tem a atribuição de elaborar estudos e pareceres sobre assuntos referentes à comunicação social.

O conselho conta com 13 membros titulares e 13 suplentes, que cumprirão mandato de dois anos. Indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil para compor o órgão, Miguel Ângelo Cançado foi eleito presidente do conselho. O vice-presidente será Ronaldo Lemos, representante da sociedade civil.

Oito deputados, dois senadores e nove entidades da sociedade civil deram entrada na terça-feira em um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para anular o ato que nomeou os integrantes do conselho. Os autores da ação defendem que o processo de aprovação da nova composição do Conselho de Comunicação Social foi ilegítimo, inconstitucional e antirregimental. O mandado de segurança foi recebido pelo STF, mas não houve liminar. O Supremo vai deliberar sobre o assunto em agosto, após o recesso do Judiciário.

A deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, uma das autoras do mandado, aponta que a sessão do Congresso em que foram aprovados os novos conselheiros não teve quórum suficiente para deliberação. Além disso, ela critica a nomeação para o Conselho, como representantes da sociedade civil, do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, e do ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, ambos ex-presidentes da Câmara.

"É algo esdrúxulo. Cada poder tem seus espaços de representação. E esse conselho é um espaço definido, conquistado na Constituição de 88, destinado à participação da sociedade civil, através exatamente de representantes devidamente indicados por organizações da sociedade civil."

O ministro Aldo Rebelo, por sua vez, considera legítima sua nomeação para o Conselho de Comunicação Social:

"Eu não fui escolhido como membro do governo, fui escolhido pelo Congresso Nacional, sou jornalista, pago o sindicato e a federação há mais de 30 anos, portanto, acho que tenho mais do que legitimidade para participar de um Conselho de Comunicação. "

Na solenidade de posse, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ressaltou a importância do conselho para garantir os direitos dos cidadãos, como a liberdade de expressão, e elogiou a escolha dos conselheiros:

"Estou certo de que os nomes escolhidos pelos deputados federais e por nossos senadores atenderão diligentemente aos nossos chamados, bem como estarão aptos para ensejar debates profícuos e de interesse público."

Já as entidades da sociedade civil protestaram, com cartazes, contra a escolha dos ministros para ocupar as vagas da sociedade no Conselho de Comunicação Social. O professor de comunicação da Universidade de Brasília Murilo César Ramos, também indicado para as vagas da sociedade civil, não tomou posse por discordar do processo de escolha dos representantes.