Radioagência

Parlamentares e convidados questionaram nesta quinta-feira (09) a ampliação da reserva indígena Terra Indígena Governador localizada no município de Amarante, no Maranhão. O debate foi proposto pelo deputado Dagoberto, do PDT do Mato Grosso do Sul, na comissão especial que debate a PEC que muda a competência do Executivo para o Congresso nos casos de demarcação de terras indígenas.

A Terra Indígena Governador ocupa 54% do município. São 408 mil hectares. Cada hectare equivale mais ou menos ao tamanho de um campo de futebol. A proposta é converter outros 49.341 mil hectares para área da demarcação, levando ao município a ter 76% de suas terras demarcadas. O diretor de Assentamento e Desenvolvimento Rural do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão, Levi Pinho Alves, disse que a expansão da reserva indígena vai atingir cerca de 400 famílias que já foram assentadas pelo governo federal.

"Vai passar por seis assentamentos do Incra e nenhum assentamento do estado. Nesses assentamentos têm 400 famílias assentadas e essas famílias já tiveram crédito, habitação, estão produzindo. E vai criar também um problema para remanejar essas famílias, juntando as famílias assentadas junto com as do município serão 20 mil pessoas que serão realocadas."

O advogado da Comissão Permanente em Defesa dos Proprietários e Agricultores de Amarante, Luís Antônio Nascimento Curi, disse que há interesses pessoais, financeiros e acadêmicos de lideranças e antropólogos da Funai em expandir as reservas indígenas.

O presidente da comissão, deputado Nilson Leitão, do PSDB mato-grossense, criticou a forma como o governo tem tratado a retirada de trabalhadores rurais de terras demarcadas.

"Essas pessoas deixam de ser produtores hoje para amanhã serem despejadas e se tornarem favelados rurais e passarem a depender de programas sociais, sendo que já produziram com seu próprio suor e a própria dignidade. Perdem não só sua propriedade, perdem seus bens materiais e perdem sua dignidade também. O governo federal vem agindo de uma forma totalmente desumana e irresponsável e sem compromisso com esse Brasil que precisa garantir o futuro dos brasileiros. Temos duas vítimas hoje: os índios e os agricultores. Porque esses conflitos não existia antes."

O deputado Padre João, do PT mineiro, propôs que a Câmara trabalhe conjuntamente com o Senado, onde tramita proposta de emenda à Constituição que prevê a indenização a trabalhadores rurais que estejam assentados em áreas de demarcação de terras indígenas.

"É um problema grave que exige agilidade e celeridade do governo e do Parlamento. A PEC 215 esta na contramão. A PEC 71 que tramita no Senado prevê a indenização e não fere os direitos dos povos indígenas e faz justiça aos agricultores familiares que adquiriram documentos. Um apelo que a gente vem fazendo, e um diálogo que estamos fazendo com o governo, e resolver de fato o problema, é autorizar o governo a indenizar."

O relator da comissão, deputado Osmar Serraglio, do PMDB paranaense, informou que o presidente da Câmara Eduardo Cunha prorrogou por 20 sessões o prazo para que a comissão termine seus trabalhos.