Radioagência

O deputado maranhense André Fufuca (PEN-MA) apresentou nesta quarta-feira (8) o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia das Órteses e Próteses. No texto, o relator sugere quatro Projetos de Lei (PL) para barrar as fraudes no mercado de implantes médicos.

O destaque é para a proposta que criminaliza o pagamento de propina a médicos em troca da indicação de produtos específicos, em muitos casos desnecessários para o paciente. Hoje, essa conduta é crime apenas quando envolve dinheiro público. Por esse motivo o relator André Fufuca não pôde pedir ao Ministério Público o indiciamento das empresas denunciadas no esquema.

"Hoje não tem porque não há nada no Código Penal que criminalize esta conduta, há no caso a corrupção pública. É tanto que no caso de corrupção pública, todas foram indiciadas no nosso relatório, porém aquelas que cometeram a corrupção privada que não está tipificada no código penal, não poderão ser indiciadas, porém não ficaram impunes, foram encaminhadas ao Ministério Público e a Polícia Federal e serão investigadas."

André Fufuca defendeu penas rígidas para quem desrespeitar a ética médica:

"No caso, o médico recebeu 20, 30% de propina com a prótese, ele irá responder: de dois a três anos de prisão. Aquele tratamento sem a mínima necessidade, e aquele paciente vir a ter óbito, de 6 a 15 anos. Aquele tratamento feito pela questão financeira, sem necessidade, de quatro a seis anos."

O segundo projeto proposto pelo relator da CPI das próteses cria o um conselho específico para coordenar o mercado de próteses, barrar práticas comerciais abusivas e dar transparência à relação entre médicos e empresários. No terceiro projeto, o relator também sugere que juízes ouçam uma segunda opinião de médicos, antes de aprovarem os pedidos de cirurgias com urgência. O objetivo é evitar cirurgias desnecessárias às custas de recursos da rede pública de saúde e de convênios privados. Por fim, o relator propõe uma nova nomenclatura mais específica para os diversos tipos de implantes.

O relatório também pede ao Ministério Público o indiciamento de 10 profissionais envolvidos no esquema, dentre empresários, médicos e advogados. Além de recomendar a investigação de 14 empresas que atuam na área.

A previsão é que o relatório seja votado na CPI próxima semana.