Radioagência

Deputados e especialistas cobraram o cumprimento das condicionantes sociais e ambientais exigidas para a construção da Usina de Belo Monte antes da concessão de licença para a operação da hidrelétrica pelo Ibama. O assunto foi debatido nesta quarta-feira (8), em audiência pública conjunta de três comissões da Câmara dos Deputados.

Essas condicionantes são uma série de compromissos que o Consórcio Norte Energia assumiu com o Ibama para diminuir os impactos sociais e ambientais da obra, incluindo programas ambientais, reassentamento de comunidades locais e obras de infraestrutura nas cidades afetadas. A hidrelétrica está sendo construída na bacia do rio Xingu, nas proximidades do município de Altamira, no Pará.

O vice-governador do Pará, Zequinha Marinho, ressaltou que mais de 70% da obra já foi concluída, financiada na sua maior parte com recursos públicos, e que apenas 30% das condicionantes foram cumpridas. O deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, que pediu o debate, disse que o governo está sendo conivente com o desrespeito dos direitos das comunidades locais:

"Nós não aceitamos que a licença de operação seja liberada para a obra funcionar antes que as condicionantes possam ser pelo menos equiparadas aos 70% de execução da obra. Fora disso, será o ato mais criminoso que, nas últimas décadas, o governo pratica contra populações na Amazônia brasileira".

A procuradora da República em Altamira Thais Santi apontou que o consórcio não está respeitando a principal condicionante de proteção para os povos indígenas: o plano de proteção das terras indígenas, que teria de ter sido iniciado em 2010 e finalizado em 2012, mas que sequer foi iniciado, às vésperas da concessão da licença de operação. Já a representante do Instituto Socioambiental, Carolina Reis, destacou a destruição da pesca tradicional na bacia do rio Xingu, deixando populações ribeirinhas sem meio de subsistência.

Já o diretor socioambiental do Consórcio Norte Energia, José Anchieta, disse que o empreendimento de Belo Monte traz riqueza para a região, por meio, por exemplo, do aumento da arrecadação tributária das cidades afetadas. Ele mencionou ainda o investimento de mais de 485 milhões de reais em saneamento básico na região e garantiu que as condicionantes estão sendo cumpridas:

"Rigorosamente, estão no prazo, tá certo. Aquilo que não está concluído, pela fala do diretor do Ibama, é pouco mais de 15%, nós vamos concluir antes do prazo da LO."

O diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Thomaz Toledo, garantiu que o instituto está acompanhando o cumprimento das condicionantes em Belo Monte. Segundo ele, relatório técnico, de abril, mostrou que 80% dos programas ambientais estavam adequados. Segundo Toledo, o Ibama recebe contribuições para a elaboração de novo relatório técnico e não há prazo para a concessão da licença de operação para a hidrelétrica.

O defensor-chefe da Defensoria Pública da União do Pará, Cláudio Luiz dos Santos, afirmou que existe "uma dupla verdade" sobre o cumprimento das condicionantes e que alguém está mentindo. Na visão dele, quem conhece a realidade da região sabe que há violação de direitos, desrespeito e violência contra a população.