Radioagência

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciou nesta terça-feira que a Polícia Federal terá uma divisão especial para apurar os crimes contra a saúde. Ele também defendeu mudança no Código Penal para tipificar um novo crime: a exploração indevida de órteses e próteses.

Arthur Chioro compareceu a uma audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito das Órteses e Próteses para apresentar o resultado de apurações realizadas por uma comissão técnica no âmbito do Ministério da Saúde. O grupo investigou fraudes em implantes médicos e odontológicos, também objeto de apuração da CPI.

O ministro da Saúde disse que a nova divisão da Polícia Federal será criada por meio de portaria do Ministério da Justiça.

"O ministro José Eduardo Cardozo já determinou que seja criada essa divisão especial no âmbito da Polícia Federal. O ato formal deve sair entre hoje e amanhã. A decisão técnica está tomada. Para nós, isso é muito positivo. Porque nós não temos crimes e fraudes só na área de próteses. Nós temos outras áreas que nos preocupam. A face mais pública, mais escancarada desses problemas talvez esteja na área de prótese."

Arthur Chioro apresentou um conjunto de propostas em cinco frentes de ação: regulação sanitária, regulação econômica e regulação de uso de dispositivos médicos implantáveis, melhoria na gestão do Sistema Único de Saúde e punições aos responsáveis por fraudes e irregularidades.

Uma das medidas sugeridas é o envio de correspondência a todos os pacientes do SUS que forem submetidos a partir de agora a procedimentos de implante de dispositivos médicos, como marcapassos e stents. A ideia é dar oportunidade para que a pessoa diga, por exemplo, se houve cobrança de taxa para realizar cirurgia, que deve ser gratuita, e se o serviço foi prestado com qualidade.

O ministro da Saúde também propôs medidas para controlar o preço dos dispositivos implantáveis, como abrir as importações dos produtos e, ao mesmo tempo, incentivar a produção nacional, para aumentar a concorrência.

"Nós temos, dentro do Brasil, uma variação de preços que é absolutamente absurda. O marcapasso colocado pode variar de R$ 45 mil a R$ 90 mil. Não faz sentido. São carteis, esquemas estabelecidos nas regiões, que fazem com que o preço seja absolutamente distinto."

Ele disse que o preço do marcapasso, sem considerar outros componentes e a cirurgia de implantação, chega a custar US$ 20 mil no Brasil e US$ 3.800 na Alemanha.

A CPI das Órteses e Próteses caminha para a conclusão dos trabalhos, uma vez que não conseguiu prorrogar o prazo de funcionamento. O presidente da comissão, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), disse que não haverá prejuízo às apurações.

O relator, deputado André Fufuca (PEN-MA), apresenta nesta quarta-feira o relatório com as conclusões e propostas. Ele disse que irá incorporar as sugestões do ministro da Saúde e adiantou as linhas gerais do trabalho.

"O que nós procuramos fazer no relatório? Foi combater a prática da judicialização, da cartelização e da propinalização. O nosso relatório vai apresentar direcionamentos em relação a isso."

André Fufuca informou que irá propor que o Ministério Público e à Polícia Federal aprofundem investigações que não puderam ser concluídas.