Radioagência

Relator quer votar novo código da mineração (PL 37/11) em comissão especial antes do recesso parlamentar.

O deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, pediu para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pautar o projeto para votação em plenário no segundo semestre.

A proposta transforma o atual Departamento Nacional de Produção Mineral em agência e obriga o governo a repassar recursos para o novo órgão.

Segundo Quintão, do orçamento de 450 milhões de reais, previsto para este ano, o governo liberou só 50 milhões.

O valor é insuficiente para o departamento analisar os 70 mil processos de investimentos no setor, que estão parados.

Para Leonardo Quintão, o governo erra ao encarar a futura agência como fonte de gastos porque, segundo ele, a mineração é um dos poucos setores que podem gerar empregos nestes tempos de crise.

"É uma vergonha o governo ver um departamento e uma futura agência como gastos. Por exemplo, se o departamento hoje - e a futura agência - é demandado para fazer uma fiscalização para liberar uma jazida custa, para o departamento, 600 reais. E o departamento, nesta fiscalização, nesta visita técnica, cobra mais de 10 mil reais. Então, é uma conta inversa que o Ministério do Planejamento tem que fazer. E isso está prejudicando a economia brasileira e o próprio governo, que está sangrando, porque estão faltando recursos, os empreendimentos geram impostos para o Brasil. E isso irá para o caixa do governo federal e dos estados e municípios."

De acordo com o relator, cada emprego criado na mineração gera 13 postos na cadeia produtiva.

A proposta também muda a cobrança da alíquota, que passa de 2% do faturamento líquido para até 4% do faturamento bruto das empresas.

Leonardo Quintão explica que o minério de ferro, que representa 86% de tudo o que é arrecadado em royalties no setor, terá alíquotas progressivas.

"No final de 2014, a tonelada do minério de ferro saiu de 150 dólares para 60 dólares. Várias empresas de médio porte pararam a produção. O que nós estamos fazendo para adequar neste período de crise? Nós estamos criando alíquotas crescentes para o minério de ferro. Por exemplo, a alíquota vai partir de 1% do faturamento bruto das empresas, chegando até 4%. Vamos encontrar faixas. Por exemplo, de 0 até 60 dólares, vai ser 1%. De 60 a 80 dólares, 2%. De 80 a 100 dólares, 3%. E acima de 100, 4%, que é uma alíquota onde as empresas têm uma folga financeira para pagar uma alíquota maior."

Segundo o texto, 10% dos royalties deverão ficar nos municípios onde a extração é feita, para compensar pela degradação ambiental.

O atual marco regulatório da mineração já tem cinco décadas.