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Bolsistas do Programa Universidade Para Todos, o Prouni, poderão pedir a mudança para outra instituição desde que esta tenha bolsa análoga disponível para o estudante. É o que prevê o projeto de lei (PL 1000/07) aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, do ex-deputado Uldurico Pinto.

A matéria já havia sido aprovada pela Casa em 2008, mas sofreu alterações quando foi votada no Senado e precisou ser votada novamente na Casa que a originou. O Senado propôs que, após a sanção da nova lei, o Executivo publique um regulamento sobre o tema.

Atualmente, o estudante só pode mudar de universidade quando o curso em que está matriculado for desvinculado do Prouni por resultado insuficiente na avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, realizado anualmente pelo Ministério da Educação.

O relator do texto na CCJ, deputado Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, explicou porque é favorável ao projeto.

"São muitos argumentos que levam o aluno a querer mudar de instituição de ensino. Então é impossível que ele tenha o Prouni e só porque ele tem que se mudar, ele vai perder o benefício. Isso não tem sentido."

Alceu Moreira ressaltou, entretanto, que facilitar a transferência para outra instituição não significa que qualquer justificativa será aceita.

O deputado Fausto Pinato, do PRB de São Paulo, pediu vista do projeto. Para ele a possibilidade de transferência é uma medida justa, mas é necessária uma análise cautelosa antes da aprovação.

"Talvez a pessoa presta numa faculdade mais fraca, ou seja, que não tem tanta concorrência, e transfira para uma mais forte. Isso é um cuidado que temos que ter."

Para o especialista em Educação da Universidade Católica de Brasília, professor Afonso Galvão, estudantes com mais poder de decisão nas mãos é sempre melhor.

"Isso incentiva a competição porque se o estudante não está muito satisfeito com a sua instituição por qualquer razão que seja, mas principalmente por razões nobres, como por exemplo, a qualidade não era a que ele esperava, ele então tem condição de se mudar para outro curso que ele pensa ser de melhor qualidade e que o atenda melhor."

Segundo o Sisprouni, sistema informatizado do programa, já foram colocados mais de um milhão e duzentos mil estudantes na graduação. O ano passado foi o ano com mais ofertas de bolsas: mais de trezentas mil, com predominância de bolsas integrais, que foram mais de duzentas e cinco mil.

A proposta que muda as regras do Prouni quanto à transferência de universidade será votada agora no Plenário do Senado, já que foi aprovada em caráter conclusivo na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara.