Radioagência

Na audiência dessa terça-feira (30) da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, o advogado do Instituto Alana, Pedro Hartung, defendeu a regulamentação das propagandas de televisão direcionadas ao público infantil.

Na opinião de Hartung, fazer publicidade para crianças é injusto, antiético e até mesmo ilegal, visto que uma resolução do ano passado, feita pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conanda, proibiu a veiculação de propagandas infantis em qualquer meio de comunicação.

Apesar disso, Pedro Hartung entende que as discussões em torno do tema são necessárias, pois empresas e anunciantes precisam se sensibilizar quanto à nocividade da publicidade infantil. O advogado do Instituto Alana defende que as propagandas infantis, ao invés de dialogarem com crianças, sejam destinadas, na verdade, aos pais delas.

"A nossa proposta é simples. Nós queremos que toda publicidade que é feita para o público infantil, que são as crianças menores de 12 anos de idade, seja redirecionada para o público adulto, que são os verdadeiros responsáveis por fazer essa mediação dessa complexa relação de consumo com a criança. Então, não é o fim da publicidade para esse segmento, é apenas um redirecionamento. Se muitos apontam que são os pais os verdadeiros responsáveis, por que não direcionar exclusivamente a eles esse tipo de publicidade?"

Por outro lado, alguns setores da sociedade, como a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Brasileira de Produção de Obras Audiovisuais (Apro) entendem que o Brasil já conta com legislação suficiente em relação ao tema e que as ações promovidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, o Conar, tem sido eficazes no que diz respeito aos problemas da publicidade destinada às crianças.

Está em tramitação na Câmara o projeto de lei 702/11, do deputado Marcelo Matos, do PDT do Rio de Janeiro, que proíbe a veiculação pela TV aberta e fechada de publicidade infantil entre os horários de sete da manhã e dez da noite.

A deputada Keiko Ota, do PSB de São Paulo, que é a relatora da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, afirmou, durante a audiência pública, que seu relatório final irá privilegiar o equilíbrio, mas, mesmo assim, ela demonstrou preocupação com o futuro das crianças que são expostas à publicidade infantil.

"Não é que vamos acabar com a publicidade infantil ou com programas infantis. O que nós queremos aqui é melhorar o conteúdo dessas propagandas. Hoje vivemos num País em que a violência é crescente e a cultura da violência tem se intensificado cada vez mais. Nós temos que cuidar de nossas crianças, sim, mas precisamos de um equilíbrio nesse debate. Eu acredito que tudo que é exagerado, para muito ou pouco, é sempre ruim. Então, vamos tomar medidas conscientes e com responsabilidade e, sem dúvida alguma, vamos regulamentar essa questão, pois precisamos fiscalizar mais essas situações para, assim, cuidarmos melhor de nossas crianças."

Vale ressaltar que o primeiro projeto de lei da Câmara que tentou regular a publicidade para crianças foi feito em 2001, mas não foi aprovado. Durante a legislatura passada, o deputado Marcelo Matos tentou aprovar a proposta que restringe os horários de veiculação da propaganda infantil, mas também não teve sucesso.

Neste ano, o parlamentar reapresentou o projeto que, se aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, segue sua tramitação nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família e, também, de Constituição e Justiça e de Cidadania.