Radioagência

Projeto de lei (PL 7063/14) prevê que torcedor que promover tumulto, praticar ou incentivar a violência poderá ser banido dos estádios por um período de três a 10 anos. A proposta, que altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), também aumenta a pena de reclusão para dois a seis anos. Caberá ao juiz definir entre a prisão e o banimento.

Além disso, o torcedor condenado deverá entregar o passaporte às autoridades até cinco dias antes da realização de jogo no exterior de seleção brasileira, masculina ou feminina, da modalidade desportiva em que se deu a conduta infratora, e só poderá retirá-lo no dia seguinte ao do jogo. O juiz deverá, ainda, comunicar às autoridades de fronteira para evitar viagens aos países do Mercosul, onde o passaporte não é necessário.

O autor, deputado Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, acredita que as medidas possam ajudar a reduzir a violência nos estádios:

"As pessoas sabendo que há diversas câmeras, naquele momento, nos estádios, filmando, que elas poderão ser identificadas, que uma vez identificadas elas possam sofrer punições, punições de até 10 anos afastado de estádio de futebol, possam inclusive pegar prisão. Tudo isso acaba tendo um reflexo. E as pessoas vão ter um medo maior. Infelizmente, é só desta forma que a gente consegue fazer com que as pessoas cumpram a lei e a ordem e respeitem pelo menos aquele próximo, que quer ir ao estádio de futebol com sua família, com seus amigos, para se divertir ou lazer de final de semana."

Pelo projeto, em caso de não identificação do torcedor, a torcida organizada pode ser responsabilizada.

O vice-presidente da torcida organizada do Santos, Eduardo Carvalho, acha que o torcedor deve ser punido individualmente e critica a proposta:

"Acredito que essa punição seja abusiva, porque você ficar de três a 10 anos porque você está com rojão na mão, porque você cometeu algum deslize, eu acho uma pena abusiva. Porque nem quem está matando, quem está cometendo homicídio aí, nas esquinas de São Paulo, está ficando preso essa quantidade de tempo, né? Também, a punição para policial que comete algum ato de agressão sem motivo algum, vai ter essa punição também? Acredito que não."

A proposta ainda terá de passar pelas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça, antes de ser votada pelo Plenário.