Radioagência

O Plenário da Câmara concluiu nesta quinta-feira a votação do último ponto do ajuste fiscal ainda pendente de votação pelos deputados: o projeto que revê a política de desoneração da folha salarial, aumentando tributos para 56 setores da economia.

O benefício foi concedido em 2011, quando alguns setores trocaram a contribuição de 20% sobre a folha salarial por um percentual da receita bruta. Com a mudança aprovada, quem hoje paga 1% de contribuição previdenciária terá aumento para 2,5%. Caso dos varejistas, fabricantes de brinquedos e outros setores. Já quem paga 2,5%, como empresas de tecnologia de informação, passará a pagar 4,5%.

Foram votados nove destaques, mas apenas dois foram aprovados. Um concedeu benefícios ao setor de vestuário. Eles pagarão 1,5% em vez de 2,5%. O outro mantém isenções tributárias à indústria de refrigerantes.

O relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (RJ), também concedeu benefícios para alguns setores. Call centers, empresas jornalísticas, o setor de calçados, transportes e alimentos como pão, aves, suínos e peixes pagarão menos impostos.

A oposição disse que o aumento de impostos vai criar desemprego a agravar a crise. Para o deputado Nilson Leitão, do PSDB do Mato Grosso, o projeto trata da oneração e não da desoneração.

“O relator Picciani se colocou como Deus. Escolheu quem vai viver e quem vai morrer. Olha, umas empresas aqui nós vamos deixar como estão, as outras nós vamos onerar em 150% e 200%."

Deputados oposicionistas protestaram contra as medidas com um cartaz pedindo menos impostos e dizendo que a presidente Dilma Rousseff mentiu nas eleições sobre a condução de sua política econômica.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), comemorou a votação.

"Votamos uma matéria extremamente importante, ela conclui essa primeira parte do ajuste, não como fim em si, mas com objetivo maior, que é a retomada do crescimento. O relator acatou uma ou outra emenda, mas não interdita o objetivo principal, que é a retomada do crescimento."

O projeto ainda precisa ser votado pelo Senado Federal. Se for alterado, volta para a Câmara para uma nova votação. As mudanças só passam a valer quatro meses após a publicação da lei.