Radioagência

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Contra Jovens Negros e Pobres deverá apresentar, ao final de seus trabalhos, uma proposta que preveja o ciclo completo de polícia nas corporações brasileiras. A ideia é permitir que uma única corporação policial possa executar as atividades repressivas, de investigação criminal e de prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública.

Hoje no Brasil, o modelo preponderante delega às polícias militares (PMs) o patrulhamento e às civis, a investigação. A Polícia Federal, por outro lado, já atua dentro do ciclo completo.

O assunto foi debatido na CPI nesta quinta-feira (25). O presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, defendeu a ideia:

"Eu pessoalmente defendo que a CPI apresente a PEC para instalar, em todas as polícias, o ciclo completo. Ou seja, todas as polícias brasileiras poderão fazer os termos circunstanciados de ocorrência e encaminhá-los já para o Poder Judiciário."

Apesar de a maioria dos participantes da reunião ter defendido o ciclo completo, o assunto gera opiniões divergentes.

Em defesa do ciclo completo, o major Marcelo Specht, da Polícia Militar do Rio Grande do Sul disse que o modelo pode agilizar o atendimento ao cidadão. No estado de Specht, a PM registra termos circunstanciados de ocorrências de menor potencial ofensivo.

Nesses casos, o cidadão, não precisa se dirigir a uma delegacia e presta menos depoimentos.

"Mais celeridade, um processo mais ágil da polícia, uma resposta à sociedade de forma mais efetiva e com certeza também um reconhecimento do trabalho do policial de rua, que é o policial que diariamente está combatendo a criminalidade."

Na contramão do ciclo completo, Marcos Leôncio Ribeiro, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, posicionou-se contrariamente à ideia.

"Fazer segurança ostensiva, estar nas ruas, fazer prevenção, aquilo ali não se confunde propriamente com atividade investigativa. A atividade investigativa requer tempo, requer que você esteja dedicado àquela ação investigativa."

Já Renato Rincon, vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, ponderou que o ciclo completo deve ser discutido de forma ampla, uma vez que as polícias brasileiras se compõem de diferentes cargos, e a investigação criminal se dá de forma multidisciplinar.