Radioagência

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede desconto de 30% para agricultores quitarem dívidas contraídas em operações de crédito rural, renegociadas ou não. O desconto incidirá sobre o valor principal da dívida e sobre os juros incidentes na operação.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Odelmo Leão (PP-MG), para Projeto de Lei (3803/12) do deputado Giovani Cherini (PDT-RS). O projeto original prevê o desconto apenas para dívidas contraídas pelos agricultores com base na lei que instituiu os programas conhecidos como Securitização e Pesa (Plano Especial de Saneamento de Ativos) - Lei 9.138, de 1995.

O relator concordou com a iniciativa do autor, afirmando que o desconto especial "tem muito a contribuir para acabar com o elevado grau de endividamento dos agricultores com instituições financeiras que operam o crédito rural." Odelmo Leão, no entanto, decidiu propor um novo texto para estender o desconto a outros tipos de dívidas rurais:

"Pro setor, cacaueiro, cafeeiro, Pronaf, são endividamentos que vieram desde 2001, mal resolvidos e nós esperamos que com esse projeto que eu relatei nós possamos dar solução para esses problemas que são sérios. São descontos e é a melhor maneira para que eles possam saldar suas dívidas e continuar o seu trabalho no campo".

Pelo texto aprovado, o desconto de 30% será válido também para a quitação de dívidas decorrentes de operações de crédito rural realizadas com recursos do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop), do Funcafé, do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana; do Pronaf, entre outros.

A proposta que concede desconto para o pagamento de dívidas contraídas por agricultores em operações de crédito rural será ainda examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.