Radioagência

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, Marcelo Bechara, defendeu que o Congresso baixe o ICMS incidente sobre os serviços de internet de banda larga. Ele participou de reunião da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura, que funciona no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

Segundo o presidente da subcomissão, deputado Vitor Lippi, do PSDB de São Paulo, o colegiado quer propor mudanças na legislação de telecomunicações para baixar os custos dos serviços, melhorar a qualidade e aumentar o acesso, especialmente ao serviço de banda larga.

"A questão da banda larga nunca foi tão importante e cada vez ela vai ser mais importante para as pessoas e nós entendemos que isso deve ser entendido como um serviço essencial. Hoje o cidadão precisa disso, até por uma questão de justiça social, de inclusão. A comunicação é fundamental que ela chegue com qualidade, e com custo acessível para todos."

Marcelo Bechara reconheceu que os serviços no Brasil são caros, mas atribuiu isso aos altos impostos que incidem sobre o setor. Ele defende que o Congresso Nacional baixe pelo menos o ICMS incidente sobre os serviços de banda larga.

"Eu acho o valor do ICMS, o imposto estadual especificamente sobre serviços de telecomunicações, proibitivo. Ele acaba criando quase uma exclusão digital. Porque o preço é tão caro que você não consegue ter velocidades maiores, expressivas."

Para ampliar o acesso à banda larga, Bechara também defendeu ajustes no atual modelo de telecomunicações antes do fim das atuais concessões de telefonia fixa, que vencem em 2025. Segundo ele, a legislação atual privilegia o acesso à telefonia fixa e o modelo para o século XXI deve privilegiar o acesso à banda larga.

Na reunião, o deputado Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, reclamou da qualidade da telefonia no Nordeste e questionou se as multas aplicadas pela Anatel são efetivamente pagas. Bechara reconheceu que a qualidade ainda deixa a desejar e que as multas não vêm sendo pagas, porque as empresas recorrem na Justiça.

Conforme o conselheiro, a agência agora está optando por fazer termos de ajustamento de conduta, os TACs, com as empresas. A ideia é trocar as multas por investimentos para corrigir os problemas e por compromissos adicionais que beneficiem o consumidor. Segundo ele, os primeiros TACs do setor de telefonia deverão ser assinados até novembro.