Radioagência

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, o apoio do governo a um texto alternativo à redução da maioridade penal em análise no Senado. Trata-se do parecer elaborado pelo senador José Pimentel, do PT do Ceará, a projeto de lei do senador José Serra, do PSDB de São Paulo, que aumenta a punição para adolescentes no caso de crime hediondo.

Cardozo defendeu um tempo maior de internação de adolescentes que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça. Essa internação seria de até oito anos, em vez dos três atuais, e se daria em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados das unidades prisionais brasileiras. O governo também defende penas duplicadas para os adultos que aliciarem crianças e adolescentes para a prática de crimes.

A proposta pode ser votada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Durante a audiência na Câmara, que contou com a presença de especialistas e de diversos parlamentares, José Eduardo Cardozo defendeu o diálogo com setores da oposição a respeito da maioridade penal, em resposta a deputados que estranharam a decisão do governo.

"Nessa hora, o diálogo é tudo. Nós não temos que ter disputas político-partidárias, nem de oposição contra governo, nessa proposta. É um erro, é uma infantilidade querer dizer que o governo está contra a oposição quando se discute uma questão de Estado. Essa proposta pode envolver satisfatoriamente uma solução que parta do governo, que parta da oposição. Nós temos que ter abertura e maturidade para saber dar à sociedade a melhor resposta, que não prejudique a segurança pública e ajude muito."

O ministro José Eduardo Cardozo também reafirmou a posição contrária do governo à redução da maioridade, tema em análise na Casa, com o argumento de que a medida não coibirá o crime. Segundo ele, a redução também é inconstitucional por se tratar de um direito estabelecido.

Outros convidados presentes à audiência e diversos parlamentares também se manifestaram contrariamente à redução. O vereador de São Paulo Ari Friendenbach defendeu pena mais severa para adolescentes que cometem crimes hediondos, como estupro, sequestro, latrocínio e homicídio.

Friendenbach é pai de Liana, assassinada aos 16 anos, em 2003, por um jovem que também tinha 16 anos na época.

"A minha proposta é a responsabilização de todo menor que comete crime de extrema gravidade. Seriam homicídio, latrocínio, estupro e sequestro. Para esses casos, eu defendo que independe da idade, a idade que ele tiver e cometa um desses crimes, responda criminalmente pelo seu ato, numa pena que seria de 1/3 a 2/3 da pena aplicada ao maior pelo mesmo crime, numa unidade separada dos maiores de idade."

Na reunião da Comissão de Direitos Humanos, também houve quem defendesse a redução da idade penal para 16 anos, proposta em análise na Câmara. O deputado Major Olimpio, do PDT de São Paulo, por exemplo, disse ter a convicção que a matéria será aprovada pela Câmara dos Deputados. Seria, segundo ele, uma resposta ao que a sociedade espera.