Radioagência

A Comissão de Agricultura aprovou projeto que simplifica a comercialização de polpa e suco de frutas artesanais produzidos por cooperativas e associações formadas exclusivamente por agricultores familiares (PL 7083/14). A proposta altera a Lei dos Sucos (8.918/94) para permitir a celebração de convênios com o governo federal para que a atividade fiscalizatória fique a cargo de órgãos e entidades estaduais e municipais. Hoje, a Lei dos Sucos determina a fiscalização pelo Ministério da Agricultura ou órgão estadual credenciado.

O relator na comissão, deputado Luiz Nishimori, do PR paranaense, recomendou a aprovação da matéria com modificação que restringe a aplicação da proposta apenas as polpas e sucos produzidos em regime familiar. O texto original, do deputado Alceu Moreira, do PMDB gaúcho, previa que a simplificação da comercialização valeria para a pequena agroindústria, de agricultor ou empreendedor familiar.

Para Alceu Moreira, a medida vai aumentar a competitividade dos agricultores familiares no mercado de sucos:

"Sucos e polpas são uma forma de nós resgatarmos o direito do cidadão da pequena propriedade rural a vender os produtos na mesa do consumidor, agregando valor para uma montanha de recurso que apodreceria por não ter condição de aproveitar. Aqui no Rio Grande do Sul, por exemplo, nós visitamos várias propriedades, e, elas, do conjunto de vinho colonial e sucos e polpas, uma propriedade de dez hectares pode acrescer em sua renda R$ 200 mil anuais. Isso, para um pequeno produtor, é suficiente para os filhos ficarem na propriedade, porque é altamente rentável."

Jamir Igor, presidente da Cooperativa de Agricultores Ecologistas de Antônio Prado, no Rio Grande do Sul, disse que a produção familiar propicia produtos com sabores mais destacados:

"O que vier para simplificar, para ser mais ágil, isso nos ajudaria bastante. A agricultura familiar tem que trabalhar com a qualidade. Competir com quantidade, com grandes cantinas e grandes cooperativas, a gente não tem como, porque o custo da produção sempre fica mais alto. Então, o que temos que fazer é ter um sistema de sucos que seja mais saboroso e, consequentemente, você consegue ter um preço um pouco mais caro, mas consegue chegar até o consumidor porque é um produto diferenciado."

O projeto que simplifica a comercialização de polpa e suco de frutas artesanais produzidos por cooperativas familiares precisa ser aprovado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça.