Radioagência

Manifesto contra PEC 215 que altera a Constituição para transferir do Executivo para o Congresso Nacional a decisão sobre a criação de novas áreas indígenas repercute na comissão especial que trata do tema. Deputado da bancada do agronegócio diz que o movimento é legítimo, mas defende a aprovação da proposta por entendê-la boa para os próprios índios. O documento, divulgado na última quinta-feira, é assinado por 70 entidades da sociedade civil. A proposta tramita em conjunto com outras e as entidades também temem barreiras para demarcações futuras de áreas quilombolas e de unidades de conservação ambiental. Além de considerarem a PEC 215 inconstitucional, os indigenistas e ambientalistas argumentam que o Congresso, historicamente de maioria ruralista, jamais aprovaria novas demarcações. O deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, disse que o manifesto será oficializado, inclusive, na comissão especial que analisa a proposta e da qual o parlamentar é membro.

"É um manifesto que vai ser transformado em ofício e protocolado na comissão especial. Estamos na comissão para fazer a luta por dentro dela, deslegitimando-a. E temos obtido sucesso. Infelizmente, há representantes do povo, aqui nesta Câmara, que são capazes de acariciar seus cavalos de raça e beijar as patas dos bois, mas querem passar a motosserra na floresta e destruir 305 etnias indígenas, culturas, povos."

Também integrante da comissão especial e da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Luiz Carlos Heinze, do PP gaúcho, não acredita que a recente mobilização de ambientalistas e indigenistas atrase o cronograma de votação da PEC 215.

"É um movimento legítimo que eles estão fazendo, esperneando. Mas vamos continuar e queremos fazer a votação da PEC 215 ainda neste semestre, na comissão. Nós entendemos que ela é importante para o Brasil, inclusive para os próprios índios: preservando não só os direitos dos produtores ou das cidades que estão ameaçadas hoje, mas também os próprios índios. Lógico que tem gente contra isso e, infelizmente, o pessoal daqui está se prestando a essas mobilizações que vêm até do estrangeiro".

Se for aprovada na comissão especial, a proposta que transfere a decisão sobre novas demarcações de terras indígenas para o Congresso ainda terá de passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara. Os ambientalistas contam com uma resistência maior à PEC no Senado, onde 48 dos 81 senadores assinaram um documento contra a proposta.