Radioagência

Debatedores defendem na Câmara dos Deputados mudança na forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras de indicação dos ministros do Supremo realizou nesta quinta-feira um debate com representantes dos juízes e do Ministério Público.

Apesar de não haver consenso sobre o modelo que substituiria o atual, os palestrantes defenderam a participação de outros atores na definição dos nomes que vão compor a corte de justiça mais importante do País.

Atualmente, a Constituição delega ao presidente da República o poder de escolher os ministros do Supremo, que são sabatinados pelo Senado, que pode referendar ou não a indicação. A prática, desde 1988, quando a Constituição entrou em vigor, é que as escolhas presidenciais sejam aprovadas pelos senadores.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Guilherme Feliciano, defendeu a participação do Judiciário na escolha dos nomes, com uma parcela da composição do STF destinada exclusivamente para juízes de carreira.

Guilherme Feliciano propôs que os representantes da magistratura sejam escolhidos pelos próprios juízes, em eleição. A medida, segundo ele, ajudaria a resolver um problema: a baixa presença de magistrados entre os ministros do STF.

O fato é que o que menos temos hoje no excelso pretório são juízes de carreira. Nós temos sobretudo advogados, membros do MP, cada vez mais temos o que, numa perspectiva europeia, membros da classe dos juristas, que são geralmente advogados com transito no campo universitário e cada vez menos juízes togados.

Opinião semelhante foi dada pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Antônio Cesar Bochenek. Para ele, um novo critério de escolha dos ministros do STF deve levar em conta a experiência dos juízes brasileiros.

Essa riqueza de experiência da magistratura precisa estar precisa ser contemplada também numa corte superior. É também um dos aspectos democráticos que junto com outros possam conter uma melhor formação de uma corte superior.

Durante o debate, os palestrantes concordaram com a adoção de mandato fixo para os ministros do Supremo. Para o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal, Elísio Teixeira, o mandato contribuiria para 'oxigenar' a corte superior.

Nós não teremos uma permanência demasiada daquele que é nomeado muito novo, por exemplo. A existência de mandato permite uma oxigenação, permite um acompanhamento inclusive das mudanças sociais que acontecem ao longo do tempo.

O deputado Rubens Pereira Júnior, do PCdoB do Maranhão, também concorda com a mudança nas regras de escolha dos ministros do Supremo. Segundo ele, o modelo atual, concentrado no presidente da República e no Senado, tira a legitimidade do STF. Uma solução, seria a adoção de mandato para os ministros, como ocorre nos países europeus.

Segundo Pereira Júnior, o Judiciário vive uma contradição: é o menos democrático dos poderes, mas ao mesmo tempo é o mais convocado para resolver questões da sociedade.

Há uma concentração exagerada por parte do Poder Executivo e uma formalidade na sabatina do Senado, com melhorias evidentes, especialmente nas últimas indicações, mas que não é o suficiente para dar legitimidade para decidir absolutamente tudo como hoje vem sendo exigido do Poder Judiciário.

Para o deputado, os mandatos fixos também contribuiriam para renovar o Poder Judiciário.