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Comissão mista especial vai analisar medida provisória (MP 675/15) que aumenta de 15 para 20 por cento a contribuição sobre o lucro líquido devida por instituições financeiras, como bancos, seguradoras e administradoras de cartão de crédito.

A contribuição sobre o lucro líquido foi criada em 1998 e pode ser feita com base no lucro real ou presumido. Os recursos arrecadados são aplicados na seguridade social.

A comissão se reuniu nesta quarta-feira para eleger o presidente, o vice-presidente e os relatores.

O presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, afirmou que apesar de parecer simples, esse aumento deve ser analisado com cautela para que não seja repassado ao consumidor.

"O prazo regimental será respeitado, nós vamos trabalhar dentro dos prazos regimentais e nós não vamos usar subterfúgios para dificultar o trâmite de uma medida provisória que é importante. Agora ela não pode ser tratada com um certo simplismo que eu vi alguns colegas tratarem como se fosse o seguinte: 'já que é para aumentar imposto do banco, todo mundo é a favor'. É preciso avaliar quem vai pagar esse imposto e na minha opinião quem vai pagar o imposto é quem usa o serviço do banco e quem usa o serviço do banco somos todos, todos os brasileiros."

O vice-presidente da comissão, senador José Pimentel, do PT do Ceará, acredita que os parlamentares devem chegar a um consenso dentro do prazo regimental, já que o país passa por um momento de ajuste fiscal.

"Se você analisar a lucratividade dos bancos brasileiros está acima da média, portanto é preciso que esse setor da economia também participe do ajuste fiscal para que a nossa economia volte a crescer."

A comissão deverá analisar e votar o relatório da medida provisória que aumenta contribuição sobre o lucro líquido devida por instituições financeiras até o dia 21 de julho, prazo a partir do qual a medida começar a trancar a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.