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Relator da Medida Provisória que define as regras de reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019 apresenta parecer e mantém texto do governo. O senador João Alberto Souza, do PMDB do Maranhão, apresentou nesta quarta-feira seu parecer, em que mantém, sem mudanças, o texto do Poder Executivo. Todas as 114 emendas apresentadas por deputados e senadores foram rejeitadas.

A MP 672 prevê que o reajuste anual do salário mínimo será a soma da inflação acumulada no ano anterior, medida pelo INPC, com a taxa de crescimento real da economia apurada dois anos antes. Assim, em 2016, por exemplo, o reajuste será equivalente ao INPC de 2015 somado com o crescimento da economia em 2014.

Essa é a mesma regra de aumento do mínimo adotada desde 2012, e que tem validade até este ano.

O parecer foi apresentado na comissão mista que analisa a proposta, presidida pelo deputado Zé Geraldo, do PT paraense. Após acordo entre os partidos, Zé Geraldo concedeu vista coletiva.

Segundo o relator, a decisão de manter a proposta original decorre da necessidade de evitar aumento dos gastos da Previdência Social.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as aposentaria e pensões do INSS.

Das 114 emendas apresentadas, 50 propõem mudanças que elevam os gastos com o pagamento dos benefícios.

O presidente da comissão mista elogiou a decisão do relator de não alterar o texto do governo. Zé Geraldo disse que a rejeição de todas as emendas não deverá dificultar a aprovação do relatório.

"Não estou vendo nesta medida um embate maior ou igual ao que nós tivermos nas medidas passadas. Acredito que vamos ter força política para manter a proposição do governo."

O relatório da MP 672 será votado pela Comissão Especial na próxima terça-feira, dia 16. Se aprovado, segue para análise nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.