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A Comissão de Esporte analisa projeto (PL 3462/12) que altera o Estatuto do Torcedor e determina aos clubes o recadastramento anual das torcidas a cada mês de janeiro. Segundo o texto aprovado na Comissão de Segurança Pública, nos jogos, as torcidas organizadas não poderão usar uniformes que as identifiquem. E em partidas com menos de 10 mil expectadores, deve ficar disponível no estádio uma ambulância e uma equipe com um enfermeiro e um técnico em enfermagem.

Alexandre Lops/Internacional

Segundo o relator da proposta na Comissão de Segurança Pública, Efraim Filho, do DEM da Paraíba, a proposta visa coibir a violência entre as torcidas, mas admite que isso não basta.

"Reduzir a violência nos estádios vai muito mais além do que a letra fria da Lei. É preciso um conjunto de ações que passam por ações de advertência, ações educativas, de conscientização das pessoas, mas acima de tudo uma transformação de cultura."

O professor da Uerj, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Maurício Murad, é pesquisador de violência no futebol e afirma que as medidas trazidas são relevantes e melhoram as condições do espetáculo. Mas acha que deveria ter sido reforçado o controle externo e interno dos estádios e no transporte público que leva os torcedores.

"Segundo as nossas pesquisas, cerca de 90% de mortes de torcedores comprovadas são nesse trajeto de ir e vir pro estádio, e também um combate mais duro ao cambismo porque o cambismo é um crime e isso desagrega muito o ambiente do futebol, o ambiente do esporte, que deveria ser o de cumprimento das regras, da Lei, e uma atmosfera favorável pra todos aqueles que vão assistir ao espetáculo, que é um direito do cidadão como está na Constituição brasileira. O entretenimento e o esporte são direitos do cidadão e a segurança é um dever do Estado."

Maurício Murad afirma que, mais importante do que a Lei, é a garantia de que ela será cumprida. Segundo o texto que chegou à Comissão de Esporte, os estádios credenciados nas federações deverão manter central técnica de informações, com infraestrutura suficiente para monitorar o público presente. Além disso, nas partidas de competições profissionais, os ingressos devem ficar disponíveis para venda três dias antes do início de cada partida, e os portões deverão ser abertos, no mínimo, duas horas antes do início do jogo.