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Projeto que estabelece cotas para pessoas com deficiência em vestibulares de universidades federais e no ensino técnico de nível médio foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A proposta define que no mínimo 5% das vagas de cada curso serão reservadas.

A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do DEM do Tocantins, destaca que o objetivo é garantir oportunidades no mercado de trabalho.

"Essa pessoa que vai ter acesso à formação é uma pessoa que não vai precisar de nenhum tipo de subterfúgio para conseguir o espaço no mercado de trabalho. Ela vai ter um instrumento, enquanto educação, para inserção. Ela só se soma a um conjunto de políticas afirmativas e que vai dar condição, e eu não acredito em outra condição maior que a educação, para dar oportunidade para combater as desigualdades, as diferenças de oportunidades."

Algumas universidades federais já criaram cotas específicas para pessoas com deficiência, como acontece na Universidade Federal da Paraíba, que implantou essa reserva em 2014. Segundo o professor da universidade, João Vanderberg, atualmente existem alunos com deficiência em todos os cursos. Ele ressalta que a implantação das cotas foi um movimento importante para que a universidade fizesse as mudanças para atender ao que já está previsto na legislação sobre acessibilidade.

"Em consequência dessa oferta, a universidade também aprovou e hoje nós temos um Comitê de Acessibilidade que faz o acompanhamento de todos esses candidatos que ingressam na nossa instituição. A universidade teve que se adequar e ainda continua fazendo todas as adequações necessárias para que realmente ela possa atender."

O projeto que estabelece cotas para pessoas com deficiência em vestibulares de universidades federais e no ensino técnico de nível médio agora será analisado pela Comissão de Educação.