Radioagência

Os participantes da reunião na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário (28) defenderam a gestão compartilhada de presídios entre os setores público e privado. Segundo representantes de empresas, do Ministério Público e de gestores, o sistema pode ser a forma de dar um tratamento mais digno aos presos, garantindo a ressocialização.

O presidente da Associação de Empresas Especializadas na Prestação de Serviços a Presídios (Abesp), Odair de Jesus Conceição, pediu aos parlamentares a criação de uma lei que regulamente a cogestão. Ele acredita que o sistema pode ser expandido para além das oito firmas existentes no País.

Mesmo o custo de um preso no sistema de cogestão - cerca de R$ 4 mil por mês - foi minimizado pelos participantes do evento. Seria um investimento, segundo o promotor de Justiça de Alagoas Cyro Blatter.

Hoje, em todo o País, 13,5 mil presos estão em alguma unidade gerida pelo sistema de cogestão. As tarefas que podem ser terceirizadas são basicamente as de hotelaria, como explicou o promotor Cyro Blatter:

"A cogestão faz a parte de hotelaria. Ela cuida da comida, da roupa de cama, do uniforme e da parte assistencial interna - médico, dentista e assistência jurídica. Agora, toda a parte jurisdicional do Estado, essa se mantém íntegra, toda vinculada à Vara de Execuções Penais e ao Ministério Público que atua na área de execuções penais."

Segundo os palestrantes, na cogestão há maior qualidade na prestação de serviços, incluindo mais entrevistas com advogados e consultas médicas, contratos com objetivos claros, investimentos em ressocialização, agilidade nas contratações e nas demissões e rapidez na solução de problemas.

Mas o sistema recebeu críticas da deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal:

"A função de custódia é função do Estado, e o Estado tem que atuar dentro do sistema carcerário. Atuar com política de saúde, atuar com política de educação, atuar com política de geração de renda e de emprego, e não apenas dizer que há uma falência do sistema, sem que o Estado possa atuar e possa reverter essa própria falência e entregar de mão beijada para que o sistema possa ser fonte de lucro da iniciativa privada."

O presidente da CPI, deputado Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal lembrou que o assunto já havia sido discutido com servidores do sistema prisional, que se posicionaram contra a terceirização. Mas ele acredita que os integrantes da comissão devem visitar os presídios onde funciona o sistema de cogestão para conhecê-lo melhor.