Radioagência

O plenário aprovou nesta quarta-feira, por 330 votos a 141, a permissão para que empresas façam doações a partidos políticos. No segundo dia de análise da reforma política, os deputados também aprovaram o fim da reeleição para presidente, vice-presidente, governadores e prefeitos.

A aprovação do financiamento de campanhas por empresas causou muita polêmica e inclusive levou à suspensão da sessão por cerca de uma hora para que as lideranças buscassem um entendimento. O motivo da polêmica foi a rejeição, no dia anterior, de uma emenda que previa o financiamento empresarial de partidos e de candidatos. Usando como argumento a fala do presidente Eduardo Cunha na ocasião de que, com a votação dessa emenda que acabou rejeitada, os deputados não votariam o texto original que previa as doações apenas aos partidos, legendas como o PT, o PCdoB e o PSOL acusaram o presidente de quebrar o acordo feito com as lideranças.

No final das contas, o que foi aprovado foi uma emenda apresentada pelo PRB, prevendo a possibilidade de financiamento com recursos públicos, doações de pessoas a partidos e a candidatos, e doações de empresas apenas a partidos. O financiamento empresarial é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal, e seis ministros do STF já votaram contra o modelo. A aprovação da emenda tem como objetivo impedir que as doações de empresas sejam julgadas inconstitucionais.

Ao final da sessão desta quarta, o líder do PRB, Celso Russomano, defendeu a nova votação.

"O que foi votado ontem era na verdade o financiamento pelas empresas para os partidos e para os candidatos. E a gente achava que não tava certo. Na nossa opinião, o financiamento direto ao candidato cria um compromisso entre candidato e empresa que não é muito claro, muito transparente."

O líder do PT, Sibá Machado, pensa diferente: para ele, o presidente, apoiado pela maioria, "passou o rolo compressor".

"Perderam a votação. Foi entendido por essa Casa que financiamento de empresas tem que ser retirado das campanhas eleitorais. Agora o assunto volta à pauta? Ah, tem a cobertura regimental. Nós sabemos que tem cobertura regimental, mas nós não tratamos de cobertura regimental porque nós fizemos acordo de procedimento e nós cumprimos, o PT cumpriu a sua parte. Para nós é uma tristeza, poder, neste momento estar tratando o assunto dessa forma. Infelizmente, passou o rolo compressor, e agora o resultado é esse."

Segundo o presidente Eduardo Cunha, como os textos votados na terça e na quarta eram diferentes - um deles incluindo as doações a candidatos - não houve quebra de acordo. Para ele, as votações deste segundo dia representaram um grande avanço.

"Política é isso. Às vezes você num dia não consegue uma compreensão melhor do processo, no outro dia, até em função do que aconteceu ontem, acaba as pessoas, os deputados vendo que, se nós colocamos uma pauta como essa,. tinha que ter algum tipo de decisão que mudasse alguma coisa. Começaram hoje a decidir por alguma mudança. Pena que não conseguiu mudar algo do sistema eleitoral nesse momento, mas já foi uma grande evolução a gente conseguir aprovar o fim de reeleição."

O plenário também aprovou, por 452 votos a 19, o fim da reeleição para presidente, vice-presidente, governadores e prefeitos. A exceção é para os prefeitos eleitos em 2012 e os governadores eleitos em 2014 que estejam em primeiro mandato.

Essas mudanças foram aprovadas em primeiro turno e, como mudam a Constituição, precisam passar por um segundo turno de análise na Câmara.

Nesta quinta-feira, os deputados retomam a votação da reforma política, e poderão analisar temas como tempo de mandatos e coincidência das eleições municipais e federais.