Radioagência

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o texto-base da medida provisória 668, que aumenta imposto pra importação. Quatro destaques que buscavam mudar o texto também foram votados, mas todos foram rejeitados.

A medida aumenta a alíquota de PIS/Pasep-Importação de 1,65 por cento para 2,1 por cento, e a da Cofins-Importação de 7,6 por cento para 9,65 por cento. A maioria dos importados passa a pagar 11,75 por cento nesses dois tributos, na soma das alíquotas.

Um dos destaques rejeitados procurava retirar o aumento do imposto na importação de produtos farmacêuticos. O deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, considerou o aumento uma "maldade" feita ao povo brasileiro.

"Maldade suprema. A maioria dos medicamentos brasileiros, os insumos são importados. Nós não temos uma tecnologia desenvolvida à altura que os grandes laboratórios do mundo, da Europa, Estados Unidos, Canadá, Japão desenvolveram, então nós compramos muitos insumos para os medicamentos brasileiros. E ao cobrar Pis/Cofins é uma maldade contra o trabalhador que tem a mais alta carga tributária do mundo e das galáxias."

O relator da medida provisória, deputado Manoel Júnior, do PMDB da Paraíba, lembrou que medicamentos importados que sejam destinados a pessoas físicas não sofrem cobrança de imposto.

"Eu, como médico, foi uma das exigências que eu fiz ao Dr. Jorge Rachid, secretário da Receita, para que nós não pudéssemos, de forma alguma, elevar a tributação dos medicamentos importados e produtos medicamentosos. Existe uma portaria do Ministério da Fazenda zerando a alíquota desses produtos, e essa portaria, está lá no meu relatório, será mantida pela Receita."

Nesta quarta-feira, o Plenário ainda precisará votar mais de dez destaques feitos à medida provisória, antes de partir para a análise do último projeto do ajuste fiscal na Câmara, o texto que aumenta imposto pra 56 setores econômicos beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos. O governo precisa que a Câmara conclua as votações rapidamente, para definir qual será o montante dos cortes no Orçamento.

Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é preciso concluir o ajuste até esta quinta, ou a Câmara só voltará a tratar do assunto em junho.

"A gente começa e continua na quinta-feira. Vamos ver o que vai. Se não concluir nesta semana, não será na semana que vem porque semana que vem será única e exclusivamente dedicada à Reforma Política.

Na continuidade da análise de destaques, o Plenário deverá discutir se mantém no texto a autorização para que Câmara e Senado celebrem parcerias público-privadas para a realização de obras. O objetivo é viabilizar o projeto da Câmara de ampliar os gabinetes. O novo prédio, apelidado por críticos de "shopping da Câmara", será um complexo de gabinetes e serviços.