Radioagência

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, voltou a afirmar que o governo deve apresentar o mais rapidamente possível uma nova regra para substituir a emenda aprovada na quarta-feira (13) pela Casa, que dá ao trabalhador uma alternativa ao fator previdenciário.

A emenda ainda será analisada pelo Senado, mas, caso aprovada em definitivo pelo Congresso, a expectativa é que essa mudança seja vetada pela presidente Dilma Rousseff. Segundo Cunha, uma nova proposta do governo poderá evitar que o veto seja derrubado pelos deputados e senadores.

"Quando o Lula era presidente, o governo perdeu em 2009 [quando o Congresso aprovou o fim do fator previdenciário], e ele [Lula] vetou. Se o veto fosse à votação, teria caído. Se vetar agora, esse veto vai cair."
Ainda de acordo com Cunha, o governo não errou na votação da emenda.

"Eu não acho que o governo articulou mal. O erro vem da própria edição da medida provisória. E você, quando faz a edição de uma medida provisória, tem que prever que quando você está mexendo com determinadas leis, você terá emendas a esta lei e, na medida do possível, você corre algum risco. Já deviam saber que o tema seria trazido para o Plenário e trouxeram."

Durante a votação da Medida Provisória 664/14, que dificulta o acesso à pensão por morte e faz modificações no auxílio-doença, o Plenário aprovou emenda que permite ao trabalhador aplicar regra alternativa ao fator previdenciário.

Na hora da aposentadoria, poderá ser aplicada a fórmula 85/95. Segundo esse cálculo, mulheres poderão se aposentar sem sofrer a redução no benefício causada pelo fator previdenciário quando, por exemplo, tiverem 55 anos de idade e 30 de contribuição, uma soma de 85. No caso dos homens, aos 60 anos de idade e 35 de contribuição, soma de 95.