Radioagência

O Carf é uma espécie de tribunal administrativo formado por 216 conselheiros para julgar débitos tributários de empresas com o Fisco Nacional. Membro do Ministério Público Federal, Paiva responde pelo 6º Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal e é responsável pelas investigações da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que analisa a sonegação de impostos por meio da manipulação de julgamentos do Carf entre os anos de 2005 e 2013. O procurador confirmou a corrupção no órgão. "No que me compete que é a Zelotes, a gente vê uma clara necessidade de modificação do Carf. O modelo atual tem se revelado propício à corrupção, ao tráfico de influência e à advocacia administrativa”.

Durante audiência proposta pelos deputados do PT Paulo Pimenta, do RS, e Leo de Brito, do AC, para discutir a Operação Zelotes na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Paiva disse que o modelo atual de escolha dos conselheiros do Carf é falho e questionou a composição paritária do Carf - com metade dos conselheiros escolhidos pelo Ministério da Fazenda e a outra metade entre contribuintes.

"O modelo paritário de indicação pelos empresários não existe em lugar nenhum no mundo. Até pela presença dos empresários, os representantes da fazenda são muito pró-Fazenda. E isso cria uma distorção porque ficam dois times se digladiando dentro do Carf. A paridade na visão do MPF não contribui para o Carf."

O procurador da República destacou ainda o fato de a legislação tributária brasileira ser complexa e tornar difícil distinguir o que é uma brecha na lei e o que é corrupção. Segundo Paiva, há suspeita de manipulação ou favorecimento nos julgamentos em pelo menos 74 processos em análise no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - que somam R$ 19 bilhões.

O deputado Paulo Pimenta chamou atenção para uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a Polícia Federal e o Ministério Público Federal de investigar processos que envolvam suspeitas de sonegação fiscal em análise Carf.

"Se chegar lá na última instância às vésperas do julgamento, [e ficar constatado] que houve crime e o empresário disse que quer confessar, 8 anos dentro do Carf. Eu quero entrar no Refis, ele paga primeira parcela e o crime está extinto. Então o negócio é sonegar sempre, porque lá de vez em quando alguém vai te pegar".

O procurador da República Frederico Paiva disse que o poder judiciário, a quem cabe autorizar métodos investigativos mais invasivos, tem um papel fundamental na produção de provas concretas no âmbito da operação Zelotes, que pretende acabar com o esquema de corrupção montado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para anular débitos tributários de empresas com a Fazenda Pública.