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Distritão e sistema misto de financiamento de campanhas eleitorais entram no relatório final da Reforma Política. O parecer do relator Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, foi lido, nesta terça-feira, na Comissão Especial da Câmara, e traz um texto alternativo às várias propostas (PECs 182/07 e outras) de emenda à Constituição que tratam do tema.

A definição dos dois pontos mais polêmicos da reforma só surgiu após consulta do relator a cada membro da comissão. No caso do sistema eleitoral, as duas opções mais defendidas foram o distritão, pelo qual são considerados eleitos os candidatos mais votados em estados e municípios, independente do partido de filiação, e o distrital misto, que computa o voto para o candidato no distrito e também para o partido.

Segundo Castro, o distritão prevaleceu por 18 votos a 14, com argumentos de que este sistema ajuda a reduzir o excessivo número de candidatos na disputa eleitoral e permite ao eleitor melhor conhecimento das propostas. Quanto ao financiamento das campanhas eleitorais, o texto permite o uso de recursos públicos e privados, mas com uma série de restrições, como teto para doação de pessoas físicas e empresas e para os gastos das campanhas, além de ampla transparência dos valores doados, com identificação dos doadores.

Um futuro projeto de lei vai tratar da criação do fundo público específico para financiar campanhas de partidos, prioritariamente com representação no Congresso. Marcelo Castro ressaltou que seu relatório representa a média das opiniões de parlamentares e da sociedade em geral, ouvida nas audiências públicas da comissão em todo o país.

"Tudo ou quase tudo o que está aqui é resultado de todos esses debates aqui e eu captando a manifestação de vossas excelências. Por exemplo, fim da reeleição: todos se manifestaram. Aquilo que não teve maioria de votos não fez parte do meu relatório."

Além do fim da reeleição para cargos do Executivo, o substitutivo da Reforma Política prevê coincidência das eleições e da duração dos mandatos de cargos eletivos, que passariam a ser de cinco anos; fortalecimento dos instrumentos de democracia participativa e de fidelidade partidária; federações partidárias de âmbito nacional e caráter duradouro, durante as legislaturas, e permissão de coligações de partidos apenas nas eleições majoritárias, ou seja, aquelas para presidente da República, governador, prefeito e senador. Aliás, o texto também muda as regras para a definição do Senado: os suplentes serão os imediatamente classificados abaixo dos eleitos.

Um pedido coletivo de vista adiou a votação do texto. Apesar de concordar com vários pontos do parecer de Castro, o próprio presidente da comissão especial, deputado Rodrigo Maia, do DEM fluminense, considera os temas muito amplos, com dificuldade de plena aprovação.

"Veja o mandato dos senadores eleitos em 2014, que acaba em 2022 e só haverá eleição em 2023: este ano será coberto pelos suplentes de 2018. É muito difícil que o Plenário da Casa aceite esta mudança. Por isso é que eu sempre defendi que, na [proposta de] emenda constitucional, a gente ficasse restrito ao financiamento e à mudança no sistema eleitoral. O resto, trataríamos no futuro."

Relator de propostas anteriores de Reforma Política, o deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho, já adiantou que apresentará emendas para mudar exatamente os pontos principais do substitutivo de Castro.

"O primeiro destaque é no sentido de retirar empresas do financiamento eleitoral. A nossa visão é que empresas não devem financiar partidos políticos nem candidatos em momento algum. E o segundo será um destaque contra o distritão, que é péssimo e agrava os problemas que a democracia já tem."

Para evitar maiores polêmicas, o relator Marcelo Castro deixou de fora do seu parecer propostas relativas ao fim do voto obrigatório, a restrições à divulgação de pesquisas eleitorais em período próximo aos pleitos, a condições de elegibilidade de militares, à alteração do número de deputados federais e a cotas para mulheres no Parlamento. Segundo o relator, não havia consenso em torno desses pontos.

A comissão especial marcou reuniões para quinta e sexta-feira. A intenção é encerrar a discussão e a votação do texto até segunda-feira, quando termina o prazo de funcionamento da comissão.