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Os pescadores poderão ter direito a aposentadoria especial no Brasil. Projeto de lei nesse sentido (PLP 417/14) está em análise na Câmara, após aprovação pelo Senado. O texto foi modificado pela Comissão de Agricultura da Câmara e prevê que esses profissionais poderão se aposentar a partir de 25 anos de contribuição previdenciária.

O parecer do deputado Zé Silva (SD-MG) também altera as regras para o pagamento do salário defeso aos pescadores profissionais e assegura a contagem do período de defeso – em que a pesca fica suspensa para proteger a reprodução das espécies – como tempo de contribuição para a aposentadoria.

O deputado Zé Silva também ressalta que muitos pescadores profissionais são demitidos 30 dias antes do período de defeso pelas empresas pesqueiras, e ficam sem os direitos que já existem para pescadores artesanais.:

"Os pescadores artesanais já estão assegurados porque estão enquadrados como segurados especiais na previdência, e em todas as políticas públicas como agricultura familiar. Já os pescadores da pesca industrial não tinham esse direito assegurado. Nós estamos garantindo que os pescadores da pesca industrial possam optar por contribuir com a previdência, e que se eles forem demitidos antes do período do defeso ou durante o período do defeso, eles terão seus direitos assegurados."

Atualmente, a Lei 8.213/91 prevê aposentadoria especial para quem tiver trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, como operador de raio-x. Pela proposta, o pescador ficaria dispensado de comprovar prejuízos à saúde decorrentes do trabalho.

Vale lembrar, ainda, que a Câmara aprovou Medida Provisória que altera as regras para concessão de seguro-desemprego e proíbe o acúmulo de benefícios com o seguro defeso. Esse benefício é uma espécie de seguro-desemprego que o pescador pode requerer em virtude do período de procriação de espécies protegidas. A Câmara manteve o prazo de um ano de registro para o trabalhador solicitar o seguro-defeso. A MP original aumentava para três anos.

A mudança foi comemorada pelos pescadores, e o Presidente do Sindicato dos Pescadores de Pernambuco e Paraíba, Antônio Bezerra Araújo, disse que cada vez mais pescadores pagam a Previdência, mas poucos recebem benefícios dobrados:

"Sou a favor totalmente do recolhimento previdenciário. Hoje nós temos muito pescador doente, com problema da pesca e, hoje, a maioria deles tá aposentado por invalidez. Se eles não pagassem, como seria a situação deles?"

A MP será votada, agora, pelo Senado. Já o projeto que regulamenta a aposentadoria dos pescadores profissionais ainda permanece na Câmara e será discutida ainda pelos deputados.