Radioagência

Seminário do Congresso colhe sugestões para aperfeiçoar a MP do Futebol e a gestão dos clubes e federações. O evento foi promovido, nesta quinta-feira, pelas comissões de Esporte da Câmara e de Educação do Senado, que ouviram representantes do Tribunal de Contas da União, CBF, clubes, jogadores do Bom Senso Futebol Clube, jornalistas e especialistas em Direito Desportivo.

A intenção é melhorar a gestão do futebol por meio das propostas em tramitação no Congresso, sobretudo a do Proforte, posteriormente transformada em projeto de Responsabilidade Fiscal do Futebol (PLs 5201/13 e 6753/13), e a medida provisória (MP 671/15) que trata da renegociação das dívidas dos clubes e gestão das entidades do esporte. Antes de ser editada, a MP foi negociada entre governo e parlamentares, mas o deputado Andres Sanches, do PT paulista, sintetizou a insatisfação dos que acham que o texto extrapolou na regulação do futebol.

"Eu entendo que a medida provisória que saiu do governo não traz o que foi acordado. Ela veio totalmente diferente, com coisas impossíveis de ser feitas. Poucos aqui são tão críticos em oposição à CBF como eu, mas é inadmissível o governo se meter na parte que não é dele. Na [proposta] do Congresso, também entendo que há muitas dificuldades para passar. É para se discutir o refinanciamento dos clubes e a punição técnica para descer de divisão."

Professor de Direito Desportivo da Fundação Getúlio Vargas, Pedro Trengrouse vê, inclusive, inconstitucionalidade na medida provisória, que, segundo ele, é relevante, mas não cumpre o princípio da urgência. A MP permite o pagamento das dívidas em 120 ou 204 meses, desde que os clubes atendam uma série de contrapartidas.

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Trengrouse lembra que, em negociações anteriores, o governo já prometeu arrecadar R$ 520 milhões para os clubes que aderissem à loteria Timemania. O valor, que deveria ser usado no abatimento da dívida, nunca foi alcançado e ele teme que a nova renegociação proposta também não represente uma solução definitiva.

"Nessa medida provisória, se pede a confissão das dívidas dos clubes. Alguém se perguntou o por quê? É porque o governo não sabe quanto os clubes devem. Se o governo tivesse cumprido a promessa de arrecadar com a Timemania o valor que prometeu inicialmente, nós não estaríamos aqui discutindo novamente a dívida dos clubes. Será que essa é uma solução definitiva?"

Relator da MP do Futebol e da proposta de responsabilidade fiscal do esporte, o deputado Otávio Leite, do PSDB fluminense, admite que a solução virá do que chamou de "costura legislativa complexa". Ele ressaltou que a principal virtude da medida provisória foi ter vencido a resistência do Ministério da Fazenda em admitir o refinanciamento das dívidas, sobretudo em tempos de ajuste fiscal. Leite disse estar atento para retirar do texto eventuais pontos que possam levar a posteriores questionamentos judiciais.