Radioagência

Zerar as alíquotas do Pasep recolhidas pelos estados e ampliar a base de cálculo do FPE, o Fundo de Participação dos Estados, estão entre as sugestões para o novo pacto federativo.

As medidas foram defendidas por representantes de secretários de estado da Fazenda e da Saúde que participaram nesta terça-feira de audiência da comissão especial que vai apresentar propostas de modelos de repartição de verbas e competências entre União, estados, municípios e o Distrito Federal.

Para José Barroso Tostes Neto, coordenador dos secretários de estado da Fazenda (Confaz), a necessidade de disponibilizar mais recursos para estados e municípios passa pela suspensão, mesmo que temporária, da cobrança do Pasep incidente sobre as receitas e transferências a estados e municípios. Segundo avalia, isso representa cerca de R$ 5 bilhões que os estados poderiam utilizar em investimentos em saúde, segurança e educação, por exemplo.

Outra necessidade para equilibrar os repasses da União para os estados está na recomposição da base de cálculo do FPE. José Barroso Tostes explica.

"Sem implicar em nenhuma alteração de valores, unicamente estabelecendo um novo percentual que incidiria sobre o total das receitas e não somente sobre o Imposto de Renda e o IPI. Isso daria mais segurança, previsibilidade na transferência desse recurso que é fonte importante e significa a maior fonte para muitas unidades da Federação."

Na área de saúde, por exemplo, a Constituição estabelece como responsabilidade dos municípios o investimento de 15% no setor, mas, na realidade, a participação média é de 23%. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Fernando Monti, os custos precisam ser mais bem programados entre o governo federal, estados e municípios.

"Há várias maneiras de fazer isso. Isso é uma discussão que será prolongada, não existe uma medida mágica que a gente rapidamente resolva isso. Nós esperávamos que tivesse mais recursos da União. Há um projeto de iniciativa popular, que foi trabalhado pela área da saúde, que nós chamados de Saúde+10. Pretendíamos que a União aplicasse 10% das receitas brutas na saúde. Não tivemos sucesso. Esse foi um projeto que não caminhou na Câmara dos Deputados."

Desonerações concedidas pelo governo a empresas, como as do IPI, criaram um cenário deficitário para os estados. Entre 2008 e 2012, o representante do Confaz estima que R$ 190 bilhões deixaram de ser transferidos.

Presidente da comissão especial, o deputado Danilo Forte (PMDB/CE) recebeu do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, uma proposta sobre o papel dos municípios no pacto federativo. A comissão também marcou para o próximo dia 26 audiência pública com governadores e prefeitos e pretende apresentar no final do mês um esboço do que já foi discutido. A ideia, segundo Danilo Forte, é aprovar a proposta do pacto federativo em plenário ainda no segundo semestre do ano, para que haja tempo das normas sobre matéria tributária entrarem em vigor já em 2016.