Radioagência

A Câmara pode ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de fraudes nas demarcações de terras indígenas e quilombolas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Esse é mais um capítulo na disputa entre a Frente Parlamentar da Agropecuária e a Funai pelo controle das demarcações de terras indígenas, que hoje estão sob a responsabilidade da fundação – atribuição prevista na Constituição de 1988. Os deputados da frente também defendem uma Proposta de Emenda à Constituição para transferir para o Congresso essa responsabilidade.

Para iniciar a CPI, os deputados têm denúncias de que o levantamento das terras e a escolha dos antropólogos responsáveis pelos laudos técnicos podem ter a influência de Organizações Não-Governamentais (ONGs) interessadas em estender as áreas indígenas.

Para o autor do requerimento de CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), é preciso entender como o processo é feito e apurar essas fraudes:

"A necessidade de fazer a CPI é a quantidade enorme de laudos antropológicos fraudulentos em demarcações de terra. Num ato de verdadeira vigarice patrocinada por grupos ideológicos que querem tomar a terra das pessoas na mão grande e, normalmente, no atual momento, têm o beneplácito do Estado. A união patrocinada pelo governo e Ministério Público Federal contribui com o processo de demarcação de terras sem querer discutir a natureza do laudo."

O pedido de CPI teve o apoio de 185 deputados, 14 a mais que o mínimo de 171 assinaturas. Mas, atualmente, quatro CPIs já estão em funcionamento na Câmara. Pelas regras da Casa, a Câmara só pode ter cinco CPIs funcionando ao mesmo tempo e outros pedidos aguardam na fila. Ainda assim, os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária acreditam que, até o ano que vêm, poderão iniciar a CPI porque o prazo inicial de uma comissão de inquérito é de 120 dias, e haverá tempo para todas as investigações.