Radioagência

O Plenário da Câmara votou nesta segunda-feira (27) emendas do Senado ao projeto que simplifica a pesquisa com biodiversidade brasileira. Foram aprovadas 12 emendas. Uma delas obriga empresas e instituições estrangeiras a terem sede no país se quiserem acessar a biodiversidade brasileira.

A polêmica ficou por conta das emendas rejeitadas pelo relator, deputado Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul. Ele rejeitou várias emendas que obrigavam a indústria a pagar repartição de benefícios, uma espécie de royalties, pelo uso de qualquer substância da biodiversidade que agregasse valor ao produto final.

Venceu o texto da Câmara, segundo o qual só haverá pagamento se a substância pesquisada for ingrediente principal do produto. Alceu Moreira defendeu que, se houver pagamento por tudo, substâncias nacionais podem ser trocadas por sintéticas, prejudicando produtores:

"Colocada a possibilidade de colocar a cobrança de partição de benefícios de produtos não-determinantes, não principal. Em vez de estarmos ajudando as comunidades tradicionais, ajudando o patrimônio genético nacional, nós estamos, na verdade, determinando que esses produtos não sejam mais utilizados. Ninguém vai pagar por um produto 1% sobre o total do produto formulado por algo que tem pouquíssima repercussão. Ele busca outra alternativa."

O deputado Padre João, do PT de Minas, defendeu o pagamento de royalties por qualquer substância. Segundo ele, a indústria não pode se apropriar de riquezas nacionais:

"Nós não podemos, agora, deixar que o usuário, a indústria lance mão do conhecer local, das comunidades tradicionais, explore economicamente, se enriqueça e grande parte deste enriquecimento nem sequer é para investir aqui no Brasil."

O projeto vai a sanção presidencial e tem o objetivo de simplificar a pesquisa com plantas e animais brasileiros. Ele acaba com a autorização prévia para pesquisa, existente atualmente, e transfere para o final da cadeia o pagamento de royalties, que hoje tem de ser feito no início da pesquisa.