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Novas regras para o seguro defeso foram debatidas nesta quinta-feira em audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia. A comissão ouviu o ministro da Previdência, Carlos Gabas, que defendeu as mudanças propostas pelo governo.

O autor do requerimento da audiência, deputado Silas Câmara, do PSD da Amazônia, disse estar preocupado com a transferência do pagamento do benefício do Ministério do Trabalho para o INSS. O seguro defeso é pago aos pescadores nos períodos em que a pesca é interrompida para reprodução das espécies.

Silas Câmara afirma que as agências do INSS na região amazônica são muito precárias e os barcos que deveriam prestar atendimento na região, os chamados Previbarcos, não estão navegando.

"No meu estado são 61 municípios, 1,5 milhão de quilômetros quadrados para dar cobertura nessa área. Dos 61 municípios, 17 deles eram pra ter agência do posto da Previdência. Dez foram completados, sete estão jogados, as obras às traças, estão lá no meio do mato para quem quiser ver. E, dos dez, alguns deles não têm funcionários para funcionar, ou estão fechados ou funcionam muito mal. Com essa imagem que estou desenhando e sem os Previbarcos, eu me pergunto: o que vai ser dos pescadores."

O ministro da Previdência, Carlos Gabas, disse que houve problemas com as empresas licitadas para construir as agências e reconheceu que a Previdência precisa garantir o reforço da estrutura na região.

"Então, eu preciso reforçar essa estrutura com pessoas e, especialmente na sua região, no Pará, em Rondônia, os Previbarcos. O senhor está chamando a atenção de uma coisa que eu não tinha conhecimento, nós vamos acelerar a história do atendimento via Previbarcos.”

O deputado Cleber Verde, do PRB do Maranhão, disse que está havendo entendimento sobre a votação da MP 665/2014, pois o relator da medida, o senador Paulo Rocha, do PT do Pará, está acolhendo as emendas dos parlamentares. Como exemplo, Cleber Verde mencionou a manutenção do tempo mínimo obrigatório de registro para se ter direito ao benefício. A MP prevê que seriam três anos, porém, o relator já diminuiu a carência, retornando ao prazo anterior, de um ano.

"Comprovado um ano, o pescador tem a garantia desse benefício, que é um amparo, um seguro ao trabalhador quando ele é proibido de buscar o seu alimento. Para esse trabalhador, é questão alimentar. Portanto, é justo mantermos a carência estabelecida de um ano. O relator já atende a esse propósito."

O relatório da medida provisória que altera as regras do seguro defeso deve ser votado na comissão mista nos próximos dias.