Radioagência

Nesta quarta-feira (22), o Plenário da Câmara dos Deputados se transformou em comissão geral para discutir a possibilidade de aumentar de três para oito anos o tempo máximo de internação de adolescentes infratores.

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, defendeu a proteção de adolescentes que cometem crimes e a aplicação de medidas socioeducativas. O ministro mostrou-se contrário a qualquer possibilidade de redução da maioridade penal no Brasil e também pediu cuidado aos deputados na análise da proposta que aumenta de três para oito anos o tempo máximo de internação do menor de idade infrator.

Segundo o ministro, não há nenhum dado que comprove a eficácia dessas medidas no enfrentamento da violência. Para ele, ao contrário, o combate do problema passa por uma abordagem sistêmica e integral, garantindo aos jovens uma formação técnico-profissional.

Dados citados por Pepe Vargas dão conta que hoje, no Brasil, 111 mil adolescentes cumprem medida socioeducativa. Desses, poucos são os que cometeram crime contra a vida, como assassinato: "Aqui considerando homicídio, tentativa de homicídio, latrocínio e estupro. Se pegarmos esses dados, o número cai para algo em torno de 3.800 adolescentes, ou 0,01% do total de adolescentes do Brasil inteiro."

Por esse motivo, o ministro Pepe Vargas acredita que tirar a liberdade do adolescente deve ser a exceção. A opinião de Vargas foi compartilhada por outros convidados e parlamentares na comissão geral. Alguns convidados do setor Judiciário acreditam não ser necessário aumentar sequer o tempo de internação, por considerarem que o Estatuto da Criança e do Adolescente já tem regras capazes de promover a reinserção social dos jovens.

Para o deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná, que sugeriu o debate, o Brasil deve oferecer maiores incentivos para a ressocialização dos jovens que cometem crime, garantindo o acesso deles à educação.

"A única saída possível para a redução das infrações juvenis seria a atuação eficaz em várias frentes, dentre elas a educacional, a econômica e também a reinserção social, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente."

Diversos parlamentares, por outro lado, defenderam mais rigor na punição de adolescentes infratores. O deputado Onyx Lorenzoni, do DEM do Rio Grande do Sul, sugeriu que o Brasil adote o conceito de emancipação para fins penais. A medida valeria para adolescentes que cometessem crimes hediondos, sem que fosse necessário reduzir a maioridade penal no Brasil.

"Se emanciparia um criminoso de 16 anos. Seria julgado como adulto. Ficaria nos estabelecimentos para menores até completar 18 anos e depois ele não sairia livre e de ficha limpa. Ele ia cumprir mais 20 anos de cadeia."

A proposta que trata especificamente do tempo de internação do adolescente tramita na Câmara na forma de um texto substitutivo do deputado Carlos Sampaio, do PSDB de São Paulo, que ainda não foi votado.