Radioagência

O Orçamento de 2015 (LOA 13.115/05) foi publicado nesta quarta-feira com cinco vetos, mas foi mantido o aumento de três vezes do Fundo Partidário, recurso destinado aos partidos políticos, em um total de R$ 870 milhões. A presidente Dilma Rousseff sancionou o texto na segunda-feira (20), último dia do prazo constitucional. Em 2014, o Fundo Partidário distribuiu pouco mais de R$ 370 milhões.

A decisão do Congresso, ratificada pelo Executivo, foi tomada no momento em que o governo se esforça para conseguir quase R$ 60 bilhões em recursos com o congelamento de despesas de custeio; mudanças em regras trabalhistas e previdenciárias e aumento de tributos. A ausência do veto não significa, porém, que os recursos do Fundo Partidário serão mantidos, porque os cortes orçamentários costumam ser feitos por meio de decretos de contingenciamento.

Para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, existe uma reação contrária ao aumento do Fundo Partidário, o que, na prática, significaria uma posição contra o financiamento público exclusivo de campanha.

“Isso, na prática, acaba sendo positivo, porque a gente mostra e acaba colocando que a sociedade não quer o financiamento público e ela reage quando você coloca mais recursos públicos dentro dos partidos. A sociedade não quer isso.”

Com o orçamento sancionado, a expectativa se volta para o tamanho do contingenciamento que será feito pelo governo. O decreto com o valor do corte deve ser anunciado até o meio de maio.

A presidente vetou a tabela com os coeficientes usados para calcular quanto cada estado terá de participação nos recursos para estímulo às exportações, a chamada Lei Kandir.

A tabela com a divisão dos recursos foi incluída pelo relator do Orçamento, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, a pedido do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz. Até o ano passado, os coeficientes eram fixados por medida provisória.

De acordo com a mensagem de veto, cabe ao governo federal decidir sobre os repasses da Lei Kandir a partir da análise do equilíbrio fiscal das contas públicas.

Outro veto é relativo à previsão para concurso para preencher quase 1000 cargos e funções vagos no Banco Central (715) e na Receita Federal (272). O impacto orçamentário previsto era de R$ 150 milhões em 2015. O Executivo argumentou que é sua prerrogativa decidir sobre a realização de concursos públicos.

Pela Constituição, o Orçamento deveria ter ido para a sanção no fim do ano legislativo, ou seja, em 22 de dezembro de 2014. Porém, o texto só foi aprovado pelo Congresso em 17 de março.