Radioagência

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que 70% dos problemas financeiros enfrentados atualmente pelos municípios brasileiros têm relação com convênios firmados com o governo federal. Ele lembrou que o governo federal criou uma série de programas sociais, como o Saúde da Família e o Proinfância (creches), que são executados por meio de convênios com os municípios, mas, segundo Ziulkoski, apenas as responsabilidades são compartilhadas, o mesmo não ocorrendo com os custos totais de execução.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, uma das formas de reduzir o peso da manutenção dos programas federais pelos municípios seria assegurar a correção anual, pela inflação, dos valores repassados pela União para custeio desses programas.

"Os programas são a parte mais importante. Nos vamos mostrar o que os programas destruíram as prefeituras. Seja o Programa de atenção básica da saúde. Merenda escola, Programa de saúde da família. Eles têm que ter na lei uma recuperação anual no mínimo e uma recuperação de todos esses anos atrasados. Senao não tem como governar. Se não nós vamos ter que fazer uma marcha à Brasília para passar em cada ministério e devolver esses programas, porque não temos mais como sustentar. Eles não são corrigidos. Esse é o ponto principal. 28:50

Ziulkoski defendeu ainda que os programas sociais que atualmente têm a gestão compartilhada com municípios sejam definidos por lei e não por convênios administrativos como atualmente. Segundo ele, isso asseguraria continuidade e fontes de financiamento para os programas.

Já o presidente da Associação Brasileira dos Municípios, Eduardo Tadeu Pereira, defendeu mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal para obrigar o ressarcimento aos municípios quando eles executarem atribuições de outros entes federados. Pereira propôs ainda que o novo modelo de pacto federativo brasileiro vede a criação de novas obrigações sem a devida previsão orçamentária para sua execução.

"A Câmara deve levar muito em considerar que ao se criar um serviço novo para outro ente tem que dizer de onde vem o recurso. Eu digo que os deputados mesmo com a melhor das intenções acabam criando um problema pra quem tem que cumprir isso la na ponta".

O deputado Andre Moura (PSC-SE), relator da Comissão Especial do Pacto Federativo, disse que o cronograma da comissão vai muito além da 18ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada entre os dias 25 e 27 de maio. Mesmo assim, Moura disse que pretende apresentar um esboço do texto de seu relatório aos prefeitos de todo o País.