Radioagência

O relator da medida provisória que alterou as regras do seguro-desemprego, senador Paulo Rocha, do PT do Pará, apresentou parecer que traz uma série de modificações em relação ao texto editado pelo governo no final do ano passado. A principal delas é a redução dos prazos de carência que os trabalhadores têm que cumprir para ter acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial.

A MP determina que o trabalhador dispensado sem justa causa só pode requisitar o seguro-desemprego, pela primeira vez, após 18 meses de trabalho ininterrupto nos dois anos anteriores à demissão. Rocha reduziu a carência para 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à data da dispensa. Antes da edição da MP, o trabalhador demitido sem justa causa só precisava comprovar seis meses seguidos de trabalho para solicitar o benefício.

O aumento da carência para o primeiro acesso ao seguro-desemprego foi a maior crítica das centrais sindicais à MP. Rocha também reduziu o prazo de carência para o segundo acesso, que cai de 1 ano para 9 meses. Segundo ele, essas mudanças devem agradar aos parlamentares.

"No seguro-desemprego, acho que eu resolvi. Busquei uma mediação e trouxe, articuladamente, as tabelas para a primeira, segunda e terceira reivindicação. Mas acho que até amanhã se avança. Vou conversar com os parlamentares das emendas que rejeitei."

Segundo Rocha, o maior problema para a votação está no abono salarial, pois não há acordo sobre o período de carência. A medida provisória prevê 180 dias ininterruptos de trabalho para ter acesso ao benefício, que é de um salário mínimo pago uma vez ao ano. O senador reduziu o prazo para 90 dias de vínculo obrigatório. As centrais querem restabelecer a regra anterior à MP, que exigia apenas um mês de trabalho.

O relatório deverá ser discutido e votado nesta quarta (15) na comissão. A votação, no entanto, deverá enfrentar resistência tanto de opocisionistas como de parlamentares da base governista. Até o início da votação, os parlamentares poderão apresentar destaques, que são mudanças no relatório com base nas emendas apresentadas.

Depois de passar pela comissão, a MP ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.