Radioagência

Em reunião nesta quinta-feira (9), a comissão especial que discute o Estatuto da Família (PL 6583/13) decidiu realizar seminários para discutir a proposta nos estados e criar um site para ampliar o debate.

O projeto, de autoria do deputado Anderson Ferreira, do PR de Pernambuco, define a família como o núcleo formado pela união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

Pelo texto, não serão consideradas as uniões homoafetivas — admitidas pelo Supremo Tribunal Federal em 2011. A questão é polêmica e tem gerado embates dentro e fora do Congresso. Com quase seis milhões de votos na enquete realizada pela Câmara, até o fechamento desta reportagem, o resultado é um empate técnico: 49,5% dos participantes concordam com a definição de família do projeto e pouco mais de 50% acreditam que devam ser consideradas outras formas de família. É a enquete de maior participação do portal até agora.

O presidente da comissão, deputado Sóstenes Cavalcante, do PSD do Rio de Janeiro, acredita que a comissão deve ampliar o debate. O deputado explicou que vai aguardar os pedidos dos deputados para realização dos seminários nos estados. Um primeiro debate em Pernambuco já foi aprovado.

"Para que sejam tiradas algumas distorções que vem existindo por parte de alguns órgãos de imprensa do assunto. E nós vamos fazer isso com muito equilibro. (...) Nós temos o interesse na participação de todos os estados, da população em geral. A família é um assunto que interfere da vida de toda a sociedade e vamos abrir o máximo possível."

O colegiado também definiu que terá um site específico para aumentar a participação da sociedade sobre o texto e aprovou pedidos de audiência sobre a licença-paternidade e sobre políticas públicas de saúde da família.

O relator do projeto, deputado Diego Garcia, do PHS do Paraná, afirma que vai resgatar o trabalho da comissão da legislatura anterior e buscar contemplar os setores que ainda não foram ouvidos.

"Então vai ser uma relatoria aberta, não só dos parlamentares, mas de toda a sociedade. Assim eu acredito que nós vamos dar o melhor parecer possível a respeito desse tema."

O projeto do Estatuto da Família ainda obriga a inclusão da disciplina "Educação para a Família" no currículo escolar e modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para proibir a adoção de crianças por casais homossexuais. Outras medidas do projeto são a criação de políticas prioritárias para enfrentar o alcoolismo e os vícios em drogas, a gravidez na adolescência e a violência doméstica. O texto cria também o Conselho da Família, para propor e acompanhar políticas para garantia dos direitos da família.

A primeira audiência pública da comissão especial sobre o Estatuto da Família será na próxima quinta-feira (16) para ouvir especialistas e a Confederação Nacional das Entidades de Família.