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O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o texto-base de proposta que regulamenta o trabalho terceirizado no país: 324 deputados votaram a favor da proposta e 137 foram contrários.

O ponto que provocou mais polêmica no debate foi a possibilidade de que toda e qualquer atividade possa ser terceirizada. Hoje, a Justiça do trabalho entende que apenas as atividades-meio, mas não as atividades-fim de uma empresa, podem ser terceirizadas. Por exemplo, no caso de um banco, a atividade exercida pelos bancários não pode ser terceirizada, mas o trabalho de vigias e copeiros, sim.

O texto foi aprovado sob protestos de partidos como PT, PCdoB e Psol. O deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, afirmou que a proposta fragiliza as relações de trabalho, ao ampliar o leque de possibilidades de terceirização.

Gustavo Lima - Câmara dos Deputados

"Hoje são 45 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada: 33 milhões empregados diretos e 12 milhões de terceirizados. Se esse projeto for aprovado, o que vai acontecer é a inversão desses números. Nós passaremos a ter 33 milhões de terceirizados e 10 ou 12 milhões de empregados diretos."

Mas o relator, deputado Arthur Oliveira Maia, do Solidariedade da Bahia, defende que a proposta tem como objetivo assegurar os direitos dos trabalhadores terceirizados.

"O trabalhador terceirizado, hoje, ganha menos porque as empresas que funcionam como empresas terceirizadas estão praticamente na semi-informalidade. Porque elas não têm nenhuma fiscalização. Elas não precisam cumprir uma série de obrigações que esta lei obrigará a cumprir a partir de então."

Na próxima semana, o Plenário vai retomar a proposta para votar destaques que tentarão mudar pontos polêmicos do texto. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deu prazo até a terça-feira, às duas da tarde, para que os partidos apresentem os destaques.

Ainda nesta quarta, o deputado Alessandro Molon informou que deu entrada no Supremo Tribunal Federal com mandado de segurança pedindo a anulação da sessão. Ele argumenta que uma medida provisória já aprovada em comissão mista estaria trancando a pauta do Plenário, o que impediria a votação do texto da terceirização.

E o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para garantir o direito de dirigentes da Central Única dos Trabalhadores terem acesso às dependências da Câmara dos Deputados para acompanhar a votação da proposta da terceirização.

Eduardo Cunha falou que ainda não foi citado e, portanto, não se manifestaria, mas ressaltou que tem a obrigação de garantir a integridade dos parlamentares contra vândalos. Na terça-feira, manifestantes contrários à proposta em discussão na Câmara entraram em confronto com policiais em frente ao Congresso Nacional. Sete pessoas, incluindo um deputado, foram atendidas pelo departamento médico da Câmara após sofrerem ferimentos.