Radioagência

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou nesta terça-feira (31) que pretende instalar na quarta-feira da semana que vem (8/4) a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a constitucionalidade da matéria. Cunha afirmou que vai levar a PEC ao plenário assim que for aprovada na comissão especial.

"Eu acho que ficou claro, mesmo com a obstrução na CCJ, que a maioria da Casa quer debater esse tema. Acho que esse tema vai ser debatido, é um tema importante e eu vou dar todo o apoio para que seja o mais rápido possível. Eu pessoalmente sou favorável (à redução da maioridade)."

Questionado sobre as razões de o Plenário não realizar votações nos próximos dias, Cunha afirmou que a Câmara tem tido um bom ritmo de votações e que há muitos deputados que precisam se deslocar para os seus estados nesta semana, em razão do feriado da Semana Santa.

"Nós trabalhamos ontem, votamos bastante ontem, vamos votar hoje. A gente não é hipócrita, a gente sabe que existe uma realidade que existem pessoas (deputados) que precisam se deslocar para locais que não têm voos, até por causa do feriado, com passagem muito mais cara. A gente tem que ser exigente durante a semana normal e, ao mesmo tempo, ter um entendimento para flexibilizar quando você sabe que tem dificuldade de deslocamento para os estados"

Com relação ao ajuste fiscal, o presidente da Câmara afirmou que pretende votar as medidas provisórias que tratam do tema até o final de abril ou, no máximo, na primeira semana de maio. Eduardo Cunha informou que a Câmara deve fazer um esforço concentrado para votar essas propostas.