Radioagência

Mudanças nas regras da pensão por morte defendidas pelo governo foram o destaque da audiência pública com o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, em reunião conjunta das Comissões de Seguridade Social e Trabalho nesta terça-feira (31). Um dos pontos de discordância é a aplicação de uma carência de 24 meses de contribuição para a concessão da pensão por morte. Os cônjuges também têm que comprovar que a união tem dois anos ou mais.

O ministro deu exemplos de casamentos entre pessoas com grande diferença de idade que parecem forjados para deixar a pensão para a pessoa mais jovem. Carlos Eduardo Gabas também deu o exemplo de um homem que nunca contribuiu para a previdência e que fica à beira da morte. Uma única contribuição previdenciária é suficiente para que a viúva receba a pensão vitalícia.

"Tá no aparelho, a senhora só avisa quando desliga. Ela fala: espera aí, não desliga. Ela pega o smartphone, entra no banco, faz um recolhimento de 700 e poucos reais. Recolheu? Confirmou? Doutor, pode desligar. Garanti minha pensão de R$ 4,6 mil para o resto da vida com uma contribuição. Isso é extremamente injusto com os trabalhadores que contribuem a vida toda. E por que isso? Por que a lei previdenciária não exige carência, ou seja, tempo mínimo de contribuição para que uma pessoa tenha acesso à pensão."

O ministro da Previdência ressaltou qual será a economia para essas situações caso o tempo mínimo de contribuição seja aprovado.

"Ah, ministro, mas isso é residual, isso é pouco, deve ser pouco. Com este mecanismo, o simples estabelecimento de uma carência de recolhimento, nós economizaremos, e aí, em Previdência você tem que fazer projeções, nós economizaremos em dez anos, de 2015 a 2025, R$ 12,5 bilhões."

O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Benjamin Maranhão, do Solidariedade da Paraíba, questionou o tempo mínimo de contribuição para ter direito à pensão.

"Se fala o caso isolado da pessoa mal-intencionada que deu um golpe e que forjou um casamento ou uma contribuição, no caso daquele que não contribuía com a Previdência, mas de forma criminosa e até de alguma organização. Mas isso é a regra ou a exceção? Será que a pensionista brasileira que está casada de forma correta, o pensionista ou até o homossexual, já que isso já é questão superada no Brasil pelo STF, que mantém uma relação lícita, pode ser prejudicado porque não previu que o companheiro ou a companheira iria morrer em menos de dois anos? Isso é justo?"

Outro ponto polêmico é o fim da pensão vitalícia para cônjuges com menos de 44 anos. Para esse segmento, o tempo de duração da pensão seria escalonado de acordo com sua expectativa de sobrevida projetada pelo IBGE. Além disso, a medida provisória prevê que a pensão será reduzida quando os dependentes chegarem aos 21 anos. Segundo o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, a intenção da medida é incentivar pensionistas jovens a viverem do seu trabalho. O deputado Pompeu de Matos, do PDT gaúcho, foi um dos autores do requerimento para a realização da audiência. Ele adianta que haverá apresentação de emendas para alterar a medida provisória.

"E acho que nós precisamos, sim, fazer algumas correções, e o PDT vai dar a sua contribuição no sentido de corrigir essa questão das viúvas. A viúva não pode pagar a conta das angústias e das mazelas do Brasil. Vamos cobrar de outras pessoas, mas não podemos cobrar das viúvas do Brasil."

A Medida Provisória 664/14 também altera regras do auxílio-doença. Entre outras mudanças, a MP estabelece que os primeiros 30 dias de licença médica serão pagos pelo empregador, em vez dos 15 dias atuais. Depois desse período, quem assume o pagamento do benefício é o INSS.