Radioagência

O ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, garantiu — nesta quarta-feira (25) em comissão geral na Câmara — que todos os 1,9 milhão de estudantes beneficiados pelo Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil, terão seus contratos com o programa renovados para este ano.

O prazo para aditamento termina em 30 de abril, podendo ser prorrogado. Segundo o ministro, 1,2 milhão de estudantes já renovaram o contrato e outros 500 mil estão em fase de aditamento.

"Todos os aditamentos, reitero, todos estão garantidos. Aquele estudante que quiser continuar, que desejar fazê-lo, terá o seu aditamento garantido. É o nosso compromisso."

Luiz Claudio Costa informou ainda que o governo abriu 200 mil novas vagas para este ano.

O ministro admitiu a necessidade de avaliar o programa, criado em 1999, periodicamente. O governo alterou o Fies para este ano e estabeleceu um limite de até 6,4% para o reajuste das mensalidades de cursos financiados pelo programa, de acordo com a inflação. Aumentos maiores que este deverão ser revistos.

Além disso, o governo passou a exigir dos estudantes um mínimo de 450 pontos no Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio, como condição para obtenção de financiamento.

O ministro Luiz Cláudio Costa ouviu, na Câmara, duras críticas ao programa. Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno, do Paraná, que sugeriu a comissão geral, a "economia estrangulada" do País não pode prejudicar estudantes beneficiados pelo programa.

"Se tem problema no Fies, se tem problema com as entidades particulares, que faça as correções devidas no seu tempo, mas não prejudique aquele que está estudando, está dedicando parte da sua vida, que não vai se repetir."

Representantes de instituições de ensino superior também criticaram, na comissão geral, os ajustes promovidos pelo governo federal no Fies. O argumento é que não houve transparência nessas mudanças. Para esses críticos, as alterações limitam o acesso do estudante ao programa.

Além disso, segundo os críticos, o reajuste de mensalidades não pode levar em consideração a inflação, mas os investimentos realizados nos cursos. A isso, o ministro Luiz Cláudio Costa respondeu que aumentos abusivos não serão tolerados.